2017

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ANAIS

Publicado: 2018-03-26

Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos

OS IMPACTOS DA ESTIGMATIZAÇÃO SOCIAL NO ESPAÇO URBANO: UM ESTUDO SOBRE O HOMEM MÉDIO E O HOMEM CRIMINOSO

Adriana Maciel Gonçalves, Everaldo Marques de Oliveira Neto
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(DES)CAMINHOS DO CRIME: UMA ABORDAGEM SÓCIO-POLÍTICO-CRIMINAL DA OBRA CINEMATOGRÁFICA “FALCÃO: MENINOS DO TRÁFIC

Karine de Castro Kotlewski, Fernanda Liceli Lowe
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A ÁFRICA OCIDENTAL: A DEMOCRACIA COMO INSTRUMENTO PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO

Jean Karim Coly, Luiz Alexandre Carta Winter
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A CONSTELAÇÃO FAMILIAR COMO PRÁTICA MEDIATIVA DE TRATAMENTO DE CONFLITOS

Greice Daiane Dutra Szimanski, Charlise P. Colet Gimenez
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A EDUCAÇÃO INTERCULTURAL EM DIREITOS HUMANOS E O DESENVOLVIMENTO DE DEMOCRACIAS PLURAIS

Carolina Attuati, Enio Waldir da Silva
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DOS ALIMENTOS FRENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DO NCPC

Jéssica Reis Silvano Barbosa, Raquel Buzatti Souto
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A EXIGIBILIDADE JURÍDICA DO PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL.

Vinícius Schneider, Francieli Maria de Lima
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A HUMANIZAÇÃO DA PENA E AS PENAS ALTERNATIVAS: UMA (POSSÍVEL?) SOLUÇÃO PARA O CENÁRIO PUNITIVO BRASILEIRO ATUAL

Katiele Ariana Pereira, Maiquel A. Dezordi Wermuth
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A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS E A EXPERIÊNCIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Fernando Hoffmam, Fernanda Siqueira Lemes
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A INTOLERÂNCIA ÀS TRANSIDENTIDADES NO BRASIL: UM OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TRANSGÊNEROS, TRANSEXUAIS E TRAVESTIS

Letícia Vasconselos Barcellos
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A JURISDIÇÃO INDÍGENA ORIGINÁRIA CAMPESINA E DIREITOS HUMANOS: O (PARADOXO) DA AUTONOMIA DOS POVOS

Matheus Figueiredo Nunes de Souza, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS

Ariel Dalcim do Nascimento, Isadora Wayhs Cadore Virgolin
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A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Debora Camila Borfe, Alexsandra Gato Rodrigues
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A MEDIAÇAO COMO MÉTODO MAIS ADEQUADO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM SUBSTITUIÇÃO À ENCENAÇÃO PROCESSUAL

Giovana Krüger, Charlise P. Colet Gimenez
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A PERSPECTIVA FRATERNA NA INCLUSÃO DO OUTRO EM UMA SOCIEDADE MULTICULTURAL

Lígia Daiane Fink, Charlise P. Colet Gimenez
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A POLÍTICA FISCAL COMO FIO CONDUTOR DA MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Charlise Paula Colet Gimenez, Renan Ruschel Rusche Nunes
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A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS DAS MULHERES E A LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Juliana Bedin Grando, Renata Maciel
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A PUBLICIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A EFETIVIDADE DO INSTRUMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Bruna dos Passos Rodrigues, Paola Viera Czyzeski
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A RESSIGNIFICAÇÃO DA IDENTIDADE INDÍGENA E A CONSTRUÇÃO DA MEMÓRIA E DA CIDADANIA MBYÁ-GUARANI - UMA EXPERIÊNCIA NETNOGRÁFICA

Roberta Herter da Silva, Norberto Kuhn Júnior
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A TRANSFORMAÇÃO DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL EM DEBATE: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Marcelo Dias Jaques, Clovis Gorczevski
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UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA CONCEPÇÃO PLURINACIONAL DE ESTADO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Danubia Desordi, Marizete Peretti
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ABORDAJE RETROSPECTIVO E INTERDISCIPLINARIO SOBRE EL CRIADAZGO EN LA REPÚBLICA DEL PARAGUAY

Jéssica Dohmen, López Karen y Riveros
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ABORTO: UMA PROBLEMÁTICA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL.

Patricia De Abreu Guerreiro
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AGIR COMUNICATIVO E MEDIAÇÃO: UMA BUSCA POR ALTERIDADE

Alexandra Tewes Dillmann, Janete Rosa Martins
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CIUDAD JUDICIAL Y ACCESIBILIDAD A LOS SERVICIOS DE JUSTICIA COMO DERECHOS HUMANOS

Dohmen Jéssica, López Karen, Sendoa Hugo
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CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E RESTRIÇÃO AO DIREITO À PROTEÇÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Tayla Thayani Natureza do Rosario Silva Thayani Natureza do Rosario Silva, Edna Maria Goulart Joazeiro
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CONFLITO CONSTITUCIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM RECORTE SOBRE A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

André Giovane de Castro, Marcelo Loeblein dos Santos
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CONFLITOS E JURISDIÇÃO: A CONSTRUÇÃO DE UM PARADIGMA DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO POR MEIO DA MEDIAÇÃO

Cátia da Silva, Doglas César Lucas
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO VETOR DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS

Fernanda Siqueira Lemes, Raquel Frescura Ceolin
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL

Tatiana Aparecida Pedro Knack
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DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Jaime Lisandro Martini
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DIREITO À SAÚDE, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: REFLEXÕES SOBRE A INTERVENÇÃO PROFISSIONAL NO CAMPO DA SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Violêta Maria da Silva Nolêto, Edna Maria Goulart Joazeiro
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DUMPING SOCIAL: A PRECARIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO E OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE COMBATE E PREVENÇÃO.

Francine Cansi, Rodrigo Bamberg Franco da Rosa
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS NA FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA

Luciana Borella Camara Ardenghi, Nadia Awad Scariot, Jusieli Barro
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EDUCAÇÃO EM QUESTÕES DE GÊNERO E VIOLÊNCIA, POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO AMBIENTE ESCOLAR

Ester Eliana Hauser, Joice Graciele Nielsson
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: A GARANTIA CONSTITUCIONAL E A (IN)EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA

Daiane Specht Lemos da Silva, Denise Tatiane Girardon dos Santos
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ESTADO, CIDADANIA E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ceciliane Isabel Shaefer
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GÊNERO, SEXUALIDADE E DIVERSIDADE: DESAFIOS IMPRESCINDÍVEIS NO CONTEXTO ESCOLAR

Joice Graciele Nielsson, Bruna Schmidt Bronzatto
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IS IT WRONG TO SELL SEX?

Rodrigo Tonel
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MEDIAÇÃO ESCOLAR E DIREITOS HUMANOS: O CONFLITO VISTO COMO FORMA POSITIVA NA EFETIVAÇÃO E NA PROMOÇÃO DA AUTONOMIA DOS ESTUDANTES BRASILEIROS

Francisco Ribeiro Lopes, Viviane Dotto Coitinho
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MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO ACERCA DA MEDIAÇÃO WARATIANA COMO MEIO DE FORMAR AUTOMONIA EM CONFLITOS QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Janete Rosa Martins, Raul Bohnenberger Mallmann
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MOVIMENTOS SOCIAIS COMO SUJEITOS DA DEMOCRACIA

Carolina Menegon, Enio Waldir da Silva
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MULHERES NO CENÁRIO: DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E ATUAÇÃO POLÍTICA

Marizete Peretti, Danubia Desordi
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“NÃO SOMOS NEM ESTAMOS DOENTES”: O DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO E A DESPATOLOGIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE

Kaoanne Wolf Krawczak, Juliana Oliveira Santos
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O ACESSO A JUSTIÇA E SUA APLICABILIDADE NOS DIREITOS HUMANOS

Anna Carolina Silveira Verde Selva, Sílvia Ferreira Paterlini Nerilo
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O DEBATE ACERCA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Celso Gabatz
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O DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO E AO NOME SOCIAL DOS INDIVÍDUOS TRANSGÊNEROS

Ana Carolina Zandoná Guadagnin, Francine Cansi
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O DIREITO À INFORMAÇÃO E A CULTURA DOS DIREITOS HUMANOS

Vinicius Bindé Arbo de Araujo
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O DIREITO A VERDADE SOBRE OS PORÕES DA DITADURA CIVIL MILITAR BRASILEIRA: O RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE COMO PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CIDADANIA

Luane Flores Chuquel, Alef Felipe Meier
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O GOVERNO ABERTO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CIDADANIA

Michele Prass Scheffler Cattani
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O RECONHECIMENTO DO OUTRO POR MEIO DO DIÁLOGO INTERCULTURAL

Francieli Borchart da Cruz, Roberta Herter da Silva
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O TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL HUMANO: A ÓTICA DO TRABALHO ESCRAVO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Augusta Agne Feldmann, Janiquele Wilmsen
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O VATICANO COMO UM ESTADO SUI GENERIS: APONTAMENTOS SOBRE SUA FORMAÇÃO E O SISTEMA JURÍDICO

Gabriel Henrique Hartmann, Renê Carlos Schubert Junior
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS DIFERENTES ÉPOCAS DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO

Petra Cristina Fiorin Fracaro, Michelle Ângela Zanatta
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OS IMPACTOS DA ESTIGMATIZAÇÃO SOCIAL NO ESPAÇO URBANO: UM ESTUDO SOBRE O HOMEM MÉDIO E O HOMEM CRIMINOSO

Adriana Maciel Gonçalves, Everaldo Marques de Oliveira Neto
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POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS: OS DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO DE GUERRA

Marcelo Gonçalves
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SURDOS: OS PONTOS LEGAIS E CRÍTICOS NA ACESSILIDADE

Keli Krause, Alessandra Franzen Klein
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POR TRÁS DA “CURA GAY”: O PATRIARCALISMO NA FAMÍLIA E NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

Bianca Strücker, Ivo dos Santos Canabarro
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PREVENÇÃO A INCÊNDIOS E PODER DE POLÍCIA: PODE O CORPO DE BOMBEIROS SE TORNAR UM ÓRGÃO CONCRETIZADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?

Dieison Felipe Zanfra Marques, Aldemir Berwig
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PROCEDIMENTO DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL DOS TRANSEXUAIS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Fabiana Bozz, Francieli Maria de Lima
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RECONHECIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS NO AMBIENTE DO TRABALHO: UM DESAFIO NA CONSTRUÇÃO DA ALTERIDADE

Neusa Schnorrenberger
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REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: CELERIDADE NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO OU DESCUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL?

Caroline Vasconcelos Damitz, Josiane Petry Faria
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TRATE SEU PRECONCEITO: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A POLÊMICA “CURA GAY”

Juliana Oliveira Santos, Kaoanne Wolf Krawczak, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
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UMA ANÁLISE DAS DEZ FALÁCIAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA

Brunno Leonarczyk Bomfim, Daniel Rubens Cenci, Raquel Feistel Pinto
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UMA NOVA OPORTUNIDADE DE VIDA E O DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE

Levington de Oliveira Lazzaretti, Gisiane Rodrigues Lazzaretti
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A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO EFETIVO DE INIBIÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Taynara Stefani Schmitz, Cátia da Silva
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DESIGUALDADE, EXCLUSÃO SOCIAL E DIFERENÇA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE NA BUSCA DE DIREITOS IGUAIS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Priscila Jurinic
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Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS HISTÓRICAS

Janaína Machado Sturza, Evandro Luis Sippert
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A FALÁCIA DA PENA E A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: Alternativas frente ao Estado de Coisas Inconstitucional e a decisão do STF no RE 641320/RS

Yana Paula Both Voos, Lisiane Beatriz Wickert
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A LEI 12.965/14 (MARCO CIVIL DA INTERNET) E A GARANTIA DO DIREITO À PRIVACIDADE NAS REDES SOCIAIS NA INTERNET

Luciano de Almeida Lima, Alesson de Melo
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A SOCIEDADE DE CONSUMO E SUAS IMPLICAÇÕES NO MEIO URBANO: É POSSÍVEL FALAR EM CIDADES SUSTENTÁVEIS?

Elenise Felzke Schonardie, Ana Maria Foguesatto
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AMAZONIA E O NEOEXTRATIVISMO: A BUSCA PELA PROTEÇÃO DE UM BEM COMUM PELOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA NATUREZA E A UNASUL

Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Talvanni Machado Ribeiro
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AUTOCOMPOSIÇÃO E SUAS ESPÉCIES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Taiane Lemos Lorencena
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ANÁLISE DO DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Letícia Santos Picada Santos Picada, Fátima Fagundes Barasuol Hammarströn
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BOLSA FAMÍLIA: UMA NECESSÁRIA POLÍTICA EMANCIPATÓRIA

Cleiva Giusmin, Leticia Lassen Petersen
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CIDADES SUSTENTÁVEIS: DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À QUALIDADE DE VIDA

Daniela da Rosa Molinari, Daniel Rubens Cenci
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COMPENSAÇÃO SOCIAL À AGRICULTURA FAMILIAR

Luiz Raul Sartori, Francisco Luis Rui Junior
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DESAFIOS PARA LA PAZ EN COLOMBIA

José Ernesto Pérez Villota, Gaviota Karolina Tobar Casanova
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO À MORADIA DIGNA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Geciana Seffrin, Daniel Rubens Cenci
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DIREITO À SAÚDE, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE

Aline Trindade do Nascimento
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DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E EXPERIÊNCIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Liana Zerbielli Trentin, Neuro Jose Zamban
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ERA DA INFORMAÇÃO: A CONJUNTURA ATUAL DO USO DAS REDES SOCIAIS E SEUS DESDOBRAMENTOS NUMA SOCIEDADE PLURAL E CONECTADA

Murilo Manzini Boff, Thami Covatti Piaia
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O NASCIMENTO DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO E A QUESTÃO AMBIENTAL

Nadia Awad Scariot, Luciana Borella Camara Ardenghi
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GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA NECESSIDADE A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

Daniela da Rosa Molinari, Daniel Rubens Cenci
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GOVERNANÇA DO MEIO AMBIENTE

Monica Stamm, Daniel Rubens Cenci
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HORIZONTES 2030 DA CEPAL: POTENCIALIDADES E ENTRAVES PARA UM NOVO RUMO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Andressa Simmi Cavalheiro, Marco Túlio Thomé da Cruz
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IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS, VIOLAÇÃO DE DIREITOS E DRAMA SOCIAL NA COMUNIDADE DE CURUPERÉ (BARCARENA-PA)

Maria Patricia Corrêa Ferreira
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JUSTIÇA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O PAPEL DA EDUCAÇÃO PARA ALCANÇAR A UTOPIA

Diogo Dal Magro, Nadja Regina Matte
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MEIO AMBIENTE: RESPONSABILIDADE E TUTELA CONSTITUCIONAL

Luciana Klein
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ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE FRENTE A CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: UMA AMOSTRA SOBRE A DEMANDA JUDICIAL NO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS

Luis Fernando Pretto Corrêa, Janaína Machado Sturza
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O ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE FRENTE A CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: UMA AMOSTRA SOBRE A DEMANDA JUDICIAL NO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS

Luis Fernando Pretto Corrêa, Janaína Machado Sturza
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O COMBATE A CORRUPÇÃO COMO FORMA DE EFETIVAR E RESGUARDAR OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Francisco Ribeiro Lopes, Marielle Flores Schmitt
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O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E A DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES EM AMARTYA SEN.

Jamila Wisoski Moysés Etcheza, Nelson Gabriel Etchezar
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O DIREITO À SAÚDE NA ÓRBIRTA DOS DIREITOS HUMANOS: REVISITANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Izaura Gabrielle Lima, Janaína Machado Sturza
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O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE: GARANTIAS E VIOLAÇÕES NO CENÁRIO BRASILEIRO

Fernanda Viero, Janaína Machado Sturza
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O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM ÊNFASE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL

Paula Baptista Oberto
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OS DESAFIOS DA MEDIAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO FRENTE A UM PROCESSO CIVIL CALCADO NA HERANÇA DO RACIONALISMO DO ESTADO LIBERAL

Alexsandra Gato Rodrigues, Felipe Luiz Rosa
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PARA PENSAR OS DIREITOS HUMANOS SOBRE O GOLPE DE MARTELO: ALGUNS PRESSUPOSTOS DO PENSAMENTO MODERNO CLASSICO SOB SUSPEITA

Luís Gustavo Gomes Flores, Romário Becker Alcântara
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PODER DE POLÍCIA E DIREITOS HUMANOS: INTERFACES DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA

Jéferson Goudinho, Aldemir Berwig
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POLÍTICA E MEIO AMBIENTE: A INFLUÊNCIA DO LOBBY NAS DECISÕES LEGISLATIVAS

João Eduardo Branco de Melo, Adriano Fritzen
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS DA REGIÃO FRONTEIRA NOROESTE DO RIO GRANDE DO SUL

Márcia Helonice Herbertz
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA COMO FORMA DE ASSEGURAR O DIREITO À LIBERDADE DO CIDADÃO

Letícia Abati Zanotto, Aline Moura da Silva Boanova
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POLÍTICAS PÚBLICAS: INSTRUMENTO PARA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA

Anna Maria Stella Buzzatti, Lucas Covolan Baccin
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PROTEÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: OS DESAFIOS MUNDIAIS A PARTIR DO FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO

Ana Maria Foguesatto, Aline Michele Pedron Leves
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UM DIREITO FUNDAMENTAL A TODOS: O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Monize Pereira Albiero, Letícia Thomasi Jahnke
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A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR

Mardjiolaine Eberhart Figur, Jaqueline Schimanoski Machado Roberto
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A CONTRIBUIÇÃO DA MEDIAÇÃO SANITÁRIA PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Marco Tulio Thomé da Cruz, Brunna Agostini De Nez
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A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO MECANISMO DE EFETICAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE

Rafaela Baldissera, Laura Covatti dos Santos

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Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade.

A (IN) EFETIVIDADE DAS RESPOSTAS DISPONIBILIZADAS PELA COMUNIDADE INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS INDIVÍDUOS QUE VIVEM EM CAMPOS DE REFUGIADOS: UM ESTUDO SOBRE O USO DO REASSENTAMENTO EM DADAAB.

Guilherme Henrique Tavares Diniz, Sinara Camera
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A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO FERRAMENTA DE MINIMIZAÇÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS DA ESTIGMATIZAÇÃO SOCIAL

Everaldo Marques de Oliveira Neto, Rosália do Socorro da Silva Corrêa
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A CULTURA EXCLUDENTE DO HOMO SACER DIANTE DA VISÃO MULTICULTURAL DO “MAU SUJEITO” – A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA COSMOPOLITA BASEADO NA HETEROGENEIDADE

Fernanda Licéli Lowe, Luana Nascimento Perin
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A DEMOCRACIA COMO INSTRUMENTO PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA OCIDENTAL

Jean Karim Coly, Luiz Alexandre Winter
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A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA: A QUESTÃO DO REFUGIADO

Sinara Maria Flores Matozo, Max George Franke
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A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: EM BUSCA DE UMA SOCIEDADE COSMOPOLITA BASEADA NA HETEROGENEIDADE

Aline Michele Pedron Leves, Gilmar Antonio Bedin
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A TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIETICOS FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS

Tiago Protti Spinato, Fernanda Barboza Bonfada, Mateus de Oliveira Fornasier
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APONTAMENTOS PRELIMINARES SOBRE IMIGRAÇÕES E DIREITOS HUMANOS

Idiane Mânica Radaelli, Leonice Aparecida Alves Pereira Mourad
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CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO MARÍTIMO: A EFICÁCIA DA LEI MAIS BENÉFICA NO CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO.

Maira Angélica Dal Conte Tonial, Euclécius Barbosa
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DEMOCRACIA E DESIGUALDADE SOCIAL: POR QUE É QUE UM FILHO TEU NÃO VAI À LUTA?

Francisco Dion Cleberson Alexandre, Aline Michele Pedron Leves
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DIREITOS HUMANOS E A MULHER: A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DA IGUALDADE DE GÊNERO

Rafaela Weber Mallmann, Vera Lucia Spacil Raddatz
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DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS E IMIGRANTES: O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a sua difícil prática de proteção dos refugiados e imigrantes

Luana Nascimento Perin, Vera Lucia Spacil Raddatz
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DIREITOS HUMANOS NA INTERNET: A MULHER NA MÍDIA

Marjorie Barros Bock, Vera Lucia Spacil Raddatz
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ESTADO, CONSTITUIÇÃO E COSMOPOLITISMO: O (RE)PENSAR DOS MODELOS TEÓRICOS DIANTE DA CRISE CONCEITUAL NA ERA DO PÓS-NACIONAL

Bárbara Alves Saikoski, Luiza Ferreira Odorissi
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MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA E DIÁLOGOS CULTURAIS: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DAS TEORIAS DO UNIVERSALISMO E DO RELATIVISMO CULTURAL

Anna Carolina Geschwind Job, Aline Antunes Gomes
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NACIONALISMO E SOBERANIA: UMA ANÁLISE ACERCA DO FENÔMENO MIGRATÓRIO

Juciélle Marques Flores, Thiessa Maria Bianchini
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O CASO “A ÚLTIMA TENTAÇÃO DE CRISTO” E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: QUANDO O CONTROLE DA SEXUALIDADE SUBJAZ À LIBERDADE DE CRENÇA, PENSAMENTO E EXPRESSÃO

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Pâmela Copetti Ghisleni
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O DESAFIO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: A DEMOCRACIA ENQUANTO VIA POSSÍVEL À JUSTIÇA SOCIAL

Marcio Renan Hamel, Aline Moura da Silva Boanova
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O DESENVOLVIMENTO DA ALEMANHA NO PARADIGMA DO MATERIALISMO HISTÓRICO/DIALÉTICO

Luiz Raul Sartori, José Paulo Medeiros da Silva
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O DIÁLOGO NA RELAÇÃO INTERCULTURAL: OUVIR E COMPREENDER O DIFERENTE PARA CRESCER EM DEMOCRACIA E LIBERDADE

José Ricardo Maciel Nerling, Maria Andreia Maciel Nerling
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O DISCURSO DE ÓDIO E AS NOVAS MÍDIAS: UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS “MINORIAS” NA SOCIEDADE EM REDE

Franciele Benine Agne Tybusch, Tricieli Radaelli Fernandes
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O FENÔMENO MIGRATÓRIO NO CENÁRIO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: O CASO DA OPINIÃO CONSULTIVA (OC – 21/14) DA CIDH E A LEI 13.445/2017

Raquel Frescura Ceolin, Fernando Hoffmam
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O TERRORISMO INTERNACIONAL E OS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA REALIDADE ATUAL

Gabriel Maçalai, Gilmar Antonio Bedin
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O TRATAMENTO JUÍRIDICO PENAL DISPENSADO AO CONTROLE DE FLUXOS MIGRATÓRIOS NA UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS CONTORNOS BIOPOLITICOS

Micheli Pilau de Oliveira, Mateus Antunes Oling
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OIT E DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS SOB UMA PERSPECTIVA SISTÊMICO SOCIAL AUTOPOIÉTICA

Fernanda Barboza Bonfada, Tiago Protti Spinatto, Mateus de Oliveira Fornasier
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OS REMANESCENTES GRILHÕES DE UMA ESCRAVIDÃO NÃO SUPERADA: AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS NO CASO FAZENDA BRASIL VERDE

Natalia Letícia Mendonça, Eliete Vanessa Schneider
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REFLEXÕES ACERCA DA TÓPICA JURÍDICA À LUZ DOS ESTUDOS DE THEODOR VIEHWEG

Janine Taís Homem Echevarria Borba, Neuro José Zambam, Tatiana Aparecida Pedro Knack
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