Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia

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Edição Atual

2018

ANAIS

Publicado: 2019-05-07

Multiculturalismo, Biopolítica e Gênero

A LEGITIMIDADE PARA A APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DA LEI 13.104/2017 PARA A MULHER TRANSEXUAL VÍTIMA DE FEMINICÍDIO

Izaque Machado Ribeiro

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A OBJETIFICAÇÃO DA MULHER E A EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENINAS: ANÁLISE DA PARÓDIA “VAI BARANGA” DE MC MELODY?

Daniela Richter

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A SENZALA E A MACUMBA COMO ORIGEM DAS GENTES PRETAS NO BRASIL: O SINCRETISMO RELIGIOSO E A BIOPOLÍTICA

Quézia Celeste Vanzin

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A TRAJETÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS E A PROBLEMATIZAÇÃO DE SUAS PERSPECTIVAS, EFETIVAÇÃO E RECONHECIMENTO

Elenise Felzke Schonardie, Calioni Calioni Berton

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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DE CASOS

Kaoanne Wolf Krawczak

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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: IGUALDADE, LIBERDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À VIDA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Augusto Junior Clemente

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AS (POSSÍVEIS) RESPOSTAS DA TEORIA DO RECONHECIMENTO ÀS PRÁTICAS REIFICANTES DA SOCIEDADE DO CONTROLE

Elesandra Maria da Rosa Costella

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AS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS SEUS DESAFIOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: A (IM) POSSIBILIDADE DE UM NOVO CONCEITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Antonella Mazzine Pichinin

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DEMOCRACIA E LIBERDADE RELIGIOSA: ABORDAGEM CRÍTICA DA TELE-EVANGELIZAÇÃO EM RAWLS

Rodrigo Samuel Ludwig

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DIREITOS HUMANOS E O MITO DO ENCARCERAMENTO EM MASSA

Maiquel Ângelo Wermuth

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DISPOSITIVO DA SEXUALIDADE EM MICHEL FOUCAULT: A HISTÓRIA MOLDADA PELO PODER

Joice Graciele Nielsson

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ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: IGUALDADE E DIFERENÇA NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL

Joice Graciele Nielsson

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FEMINICÍDIO COMO CRIME DE ESTADO NO CASO CAMPO ALGODOEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO JULGAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Rafaela Weber Mallmann

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GÊNERO E AMBIENTE ESCOLAR NA PERPSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL (NUGEDIS) DO IFFAR CAMPUS SANTO ÂNGELO

Maria Aparecida de Lucca Paranhos, Varlei Machado da Rosa

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GLOBALIZAÇÃO, SOCIEDADE DE RISCO E DIREITO PENAL: A EMERGÊNCIA DE UM APARATO JURÍDICO-CRIMINAL DE EXCEÇÃO E EXCLUSÃO

André Giovane de Castro, Aline Michele Pedron Leves

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NÃO É O PÊNIS QUE FAZ O HOMEM, NÃO É A VULVA QUE FAZ A MULHER: A DISCRIMINAÇÃO CONTRA TRANSGÊNEROS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Carla Cristiane de Castro

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O CASO DE PAULINA DEL CARMEN RAMÍREZ JACINTO VS MÉXICO: O ESTADO NO CONTROLE REPRODUTIVO FEMININO

Júlia Thomé da Cruz Lima, Ana Claudia Delajustine

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O DISPOSITIVO DA SEXUALIDADE E A NORMALIZAÇÃO DOS CORPOS: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE INDIVÍDUOS TRANSEXUAIS A PARTIR DA OBRA DE MICHEL FOUCAULT

Kaoanne Wolf Krawczak, Joice Graciele Nielsson

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O FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO E A CONDIÇÃO DE VIDA NUA DAS MULHERES NO ABORTO CLANDESTINO

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OS REFLEXOS DA CRISE DE GESTÃO MIGRATÓRIA: UM OLHAR ATRAVÉS DOS “ESTRANHOS” DENTRO DE UM PROJETO UNIVERSAL-COSMOPOLITA EM CONTRAPOSIÇÃO À SOBERANIA TERRITORIAL

Fernando Hoffmann

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PATRIARCADO, RACISMO E DOMINAÇÃO

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Cidade, Ambiente e Sustentabilidade

A ÁGUA NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

Daniel Rubens Cenci

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A FUNDAMENTALIDADE DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

William Picolo Fibrans

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A IMPORTÂNCIA DA VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA PRODUÇÃO ALIMENTÍCIA SUSTENTÁVEL

Siena Magali Comassetto Kolling

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AS IMPLICAÇÕES DA INTELIGENCIA ARTIFICIAL APLICADAS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E SUA BUSCA DE UM MODELO SUSTENTAVEL DE DESENVOLVIMENTO

Fernanda Lencina Ribeiro

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DANO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO: RESPONSABILIZAÇÃO, GARANTIA DE DIREITOS E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA

Aldemir Berwig

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DIREITO AO DESENVOLVIMENTO ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Luciana Borella Camara Ardenghi

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EFEITOS DA FAVELIZAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA E A URBANIZAÇÃO DAS FAVELAS

Mateus de Oliveira Fornasier

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O CONFLITO ENTRE DIREITOS E A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017

Regina Tayrini Bassani, Cristiane Menna Barreto Azambuja

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OS IMPERATIVOS GLOBAIS DA NOVA ORDEM INTERNACIONAL E AS AGENDAS PARA UMA EDUCAÇÃO ECOLÓGICA

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OS SUJEITOS E SEUS MODOS DE SER: OS INDÍGENAS MBYÁ GUARANI DA ALDEIA YAKÃ JU DE SANTO ÂNGELO/RS

Norberto Kuhn Júnior

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RUMO AOS DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE: COMPLEXIDADE SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA

Evilhane Jum Martins

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SEGREGAÇÃO E ESPACIALIZAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS: ENCLAVES FORTIFICADOS

Elenise Felzke Schonardie

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TRANSFORMAÇÃO DE UM DIREITO EM MERCADORIA: A INVESTIDA NEOLIBERAL SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL

Daniel Rubens Cenci

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OS BENEFICIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL BASEADO NA NORMA ISO 14001 PARA UMA PEQUENA EMPRESA

Maria Margarete Baccin Brizolla, Graciela Kunzler

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Estado, Democracia e Políticas Públicas

UMA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE OU UTÓPICA? DISCUTINDO OBJETIVOS FUNDAMENTAIS COM ENFOQUE NA TEORIA DAS CAPACIDADES

Anna Paula Bagetti Zeifert

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A APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DA AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DOS CORPOS DAS MULHERES: UMA ABORDAGEM DA RELAÇÃO ENTRE A DOMINAÇÃO MASCULINA E O SISTEMA PATRIARCAL NO CONFLITO ENTRE OS GÊNEROS

Gabrielle Scola Dutra

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A COMPLEXA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO BRASIL: PARADOXOS TEÓRICOS E NORMATIVOS

Janaína Machado Sturza

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A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS AOS ADOLESCENTES ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE PRESTES A COMPLETAR A MAIORIDADE

Jéssica Reis Silvano Barbosa, Vanessa Steigleder Neubauer

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A EVOLUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE ATÉ SUA EFETIVAÇÃO COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL: DEMOSTRATIVO DA DEMANDA JUDICIAL DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS

Aldemir Berwig

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A INEFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANITÁRIOS AFIRMADOS NO CENÁRIO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA APLICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA AOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO

Natalia Letícia Mendonça

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A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Fernanda Serrer

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A MEDIAÇÃO WARATIANA CONTRIBUINDO COM AS RELAÇÕES EMPRESARIAIS: UMA VISÃO EFICAZ NA CONSTRUÇÃO DOS LUCROS

Francisco Ribeiro Lopes

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A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR E SUA APLICAÇÃO NA PRÁTICA

Ana Maria Foguesatto

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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE

Daiane Calioni Berton

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A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Laís Franciele de Assumpção Wagner de Assumpção Wagner

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ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA INSCRIÇÃO PELO ATO

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ARBITRARIEDADE PREVENTIVA: A CONDENAÇÃO CRIMINAL SUMÁRIA COMO OPÇÃO BENÉFICA AO RÉU PRESO CAUTELARMENTE

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AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NAS ESCOLAS ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ENTRE MENINAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI CONTRA O BULLYING

Mylena Francielli Santos

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CONFLITO, JURISDIÇÃO E O SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA

Fernanda Serrer

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DIREITO FUNDAMENTAL E SUAS LIMITAÇÕES: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FAKE NEWS DURANTE PERÍODO ELEITORAL

Isabela Luisa Preichardt

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DIREITOS HUMANOS E A LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA (LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017)

Rodrigo Ernesto Marcante

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DIREITOS HUMANOS, DESIGUALDADE E A JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL

Mayara Rossi Padoin

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DISCURSO, ESTADO E PODER

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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. CONFLUÊNCIAS E CONJUNTURA COM A CÁTEDRA PARA PAZ NO CONTEXTO DE POST ACORDO NA COLÔMBIA

Cesar Augusto Lozano Parga

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ESTADO E RELIGIÃO, UM OLHAR SOBRE A LAICIZAÇÃO DO ESTADO MODERNO

Janete Rosa Martins

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ESTADO, JUSTIÇA E CAPACIDADES. UM DIALOGO ENTRE AS TEORIAS DE JOHN RAWLS, AMARTYA SEN E MARTA NUSSBAUM

Anna Paula Bagetti Zeifert

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INSANITY AND VIOLATIONS OF HUMAN RIGHTS IN OUR CONTEMPORARY SOCIETY

Janaína Machado Sturza

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LEGITIMIDADE DO PODER NO CONTEXTO BRASILEIRO APÓS TRÊS DÉCADAS DE DEMOCRATIZAÇÃO: A AUTORIDADE PARTILHADA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL

Marcio Renan Hamel

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MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, UM VIES À JUDICIALIZAÇÃO

Francieli Formentini

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MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS NA PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

Jussara Lassig da Mota, Liana Maria Feix Suski

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MOVIMENTOS SOCIAIS E CONTEMPORANÊIDADE: SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO POPULAR

Gabriel Maçalai

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O DIREITO À SAÚDE NA ÓRBITA DOS DIREITOS HUMANOS: REVISITANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Janaína Machado Sturza

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O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UM PANORAMA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ATÉ OS DIAS ATUAIS

Lislei Teresinha Preuss

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O DIREITO HUMANO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Maria Maria Cristina Schneider Lucion

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O PAPEL DA EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Luciana Borella Camara Ardenghi

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O PAPEL DO IDOSO NA CONTEMPORANEIDADE E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS

Renata Maciel

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O RESGATE DA HISTÓRIA A PARTIR DOS RELATOS DOS SOBREVIVENTES: ATOS DE DESAPARECIMENTOS, SEQUESTROS, MORTES, OCULTAÇÃO DE CADÁVERES E TORTURAS

Ivo dos Santos Canabarro, Alef Felipe Meier

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OFICINAS DE PARENTALIDADE: FERRAMENTA PARA COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA ENTRE PAIS QUE SE SEPARAM

Taynara Stefani Schmitz

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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Laureani Pazzini Silveira

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OS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS HUMANOS E SUA EFETIVIDADE NOS 30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FERDEAL

Thiago Marques Silveira

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PODER JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA: REFLEXÕES E IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Miriane Maria Willers

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PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NAS ESCOLAS: CONFLITOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS

Francieli Formentini

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QUALIDADE DE VIDA NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA E AS CONSEQUÊNCIAS SOBRE O DIREITO À SAÚDE

Janaína Machado Sturza

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REFLEXÕES ACERCA DA CRISE DA EXECUÇÃO PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Eloisa Nair de Andrade Argerich

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SISTEMA-MUNDO, GLOBALIZAÇÃO E POLITICAS PÚBLICAS: UMA DISCUSSÃO PRELIMINAR

Leonice Aparecida Alves Mourad, Josué Ricardo Muller

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SUBMISSÃO DAS MASSAS E APELO POPULAR: O CRESCENDO DA DEMAGOGIA CONTEMPORÂNEA

Laura Mallmann Marcht

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O VIÉS POLÍTICO DO POPULISMO PENAL: ANÁLISE SOCIAL E ESTATÍSTICA DA APLICAÇÃO DE DIFERENTES POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

Vítor Kinalski de Souza

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MEDIAÇÃO ESCOLAR: A POTÊNCIA DO AFETO NA RELAÇÃO INTERSUBJETIVA

Fernanda Serrer Scherer

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Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade

A DEMOCRACIA EM MOVIMENTO NOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA

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APATRIDIA E CIDADANIA: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO MAHA MAMO

Letíciar Mousquer Ritter

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ASPECTOS TEÓRICOS SOBRE A CONCEITUAÇÃO DE TERRORISMO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO

Gabriel Maçalai

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CONTRIBUIÇÕES SISTÊMICAS PARA UM NOVO OLHAR JURÍDICO SOBRE O CONSUMISMO E A NATUREZA

Bolzani Medeiros Bolzani, Luís Gustavo Gomes Flores

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CRIANÇAS-SOLDADO NO ÂMBITO INTERNACIONAL: NORMAS INTEGRADAS AO DIREITO INTERNO OU PERPETUAÇÃO DO RECRUTAMENTO?

Daniela Richter

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GUERRA CIVIL DA SÍRIA: (IN)EFETIVIDADE DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS (ACNUR) PARA REFUGIADOS NA PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DE SEUS DIREITOS

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MOVIMENTOS INDÍGENAS LATINOAMÉRICANOS: SÍMBOLO DE RESISTÊNCIA, LUTA É DEFESA DE SEUS DIREITOS. CASO DA BOLÍVIA, CHILE É MÉXICO

Fernando Augusto Mainardi

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MULHERES MIGRANTES EM EMERGÊNCIAS: ABUSO, EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL

Liara Ruff Dos Santos, Fernando Hoffmann

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O CONTROLE INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL ATRAVÉS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Juliana Bedin Grando

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O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E A OPINIÃO CONSULTIVA OC-24/17: APONTAMENTOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIA E RECONHECIMENTO DA IGUALDADE

Luciano de Almeida Lima

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OS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO NAZISTAS EM TERRITÓRIO POLONÊS E A DINÂMICA DE MORTES EM MASSA DO HOLOCAUSTO

Ivo dos Santos Canabarro

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OS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DE HANNAH ARENDT: OS PERIGOS AOS DIREITOS HUMANOS NA ATUALIDADE COM BASE NO CONCEITO DE BANALIDADE DO MAL

Fernando Hoffmann

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PROTOCOLO DE PALERMO E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES COM FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: COMO SUPRIMIR A VULNERABILIDADE SOCIAL

Valéria Mendes Pinheiro

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TRANSNACIONALISMO, GLOBALIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO

Jamila Jamila Wisóski Moysés Etchezar, Neuro José Zambam

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UMA ANÁLISE SOBRE O RACISMO NEGRO BRASILEIRO E OS MECANISMOS INTERNACIONAIS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Caroline Scholotefeld

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