POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS: OS DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO DE GUERRA

Resumo

A Política Nacional de Drogas deve ser revista pelo Poder Legislativo, diante da notória ineficiência, causando absurdas violações de direitos humanos. A proposta é analisar, pelo método indutivo, a dogmática sobre entorpecentes na Legislação nacional, e confrontá-la com premissas básicas de direitos humanos, através da análise de bibliografia vinculada ao tema, com uma sugestão de solução ao final. O primeiro capítulo abordará a Política Nacional de Drogas e o uso do Direito Penal como instrumento de repressão. O segundo capítulo cotejará a questão das drogas no Brasil, com princípios mínimos de direitos humanos. Por fim, no terceiro capítulo, será apresentada uma proposta de descriminalização de certas condutas, almejando a instauração de uma política de redução de danos, com o abandono da concepção de Guerra às Drogas.