A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS E A EXPERIÊNCIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Autores

  • Fernando Hoffmam UNIJUI
  • Fernanda Siqueira Lemes UNIJUI

Resumo

 

O presente artigo tem como escopo tratar da intensificação do processo de internacionalização do direito a partir dos direitos humanos e, nessa lógica das modificações impostas ao direito processual constitucional como concebido classicamente. Nesse caminho, o diálogo entre jurisdições também se intensifica numa realidade que passa a englobar controle de constitucionalidade e de convencionalidade em uma mesma prática processual. Sendo assim, o que se nota é que o controle de convencionalidade se coloca como instituto potencializador do processo de internacionalização do direito e do diálogo de jurisdições, tendo como fio condutor a proteção e concretização dos direitos humano-fundamentais em toda a sua amplitude e profundidade.

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Publicado

2018-02-27

Edição

Seção

Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos