A INTOLERÂNCIA ÀS TRANSIDENTIDADES NO BRASIL: UM OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TRANSGÊNEROS, TRANSEXUAIS E TRAVESTIS

Resumo

O presente artigo apresenta como objetivos, a partir do método de revisão bibliográfica, estudar as concepções que permeiam o tema das transidentidades, o direito fundamental à identidade sexual e de gênero pautado nos princípios da dignidade, igualdade e da livre expressão da personalidade, além de examinar a intolerância sofrida por transgêneros, transexuais e travestis no Brasil, demonstrando os casos de transfobia, a vulnerabilidade social como óbice à efetividade do exercício dos direitos fundamentais destas minorias, bem como analisar meios de integração social e coibição da violência por meio da transformação da cultura discriminatória, tendo como pressupostos, a implementação de medidas educacionais e políticas afirmativas respaldadas na diversidade e na tolerância, e o engajamento da sociedade visando a concretização destas ações.