ESTADO, CONSTITUIÇÃO E COSMOPOLITISMO: O (RE)PENSAR DOS MODELOS TEÓRICOS DIANTE DA CRISE CONCEITUAL NA ERA DO PÓS-NACIONAL

Resumo

O trabalho analisa a necessidade de se abordar os tradicionais modelos, frente à crise da figura do Estado contemporâneo, cenário onde suas interações extrapolam fronteiras e o adjetivo cosmopolita; a Constituição num cenário de estabelecimento dos direitos humanos na esfera internacional, provocando rearranjos na problemática constitucional na era do “pós-nacional”, entendido por Habermas como o termo mais estruturado para delinear as consequências dessa internacionalização e os reflexos no Estado e para o constitucionalismo; e a contribuição filosófica de Kant, o Cosmopolitismo, que na contemporaneidade incide no fenômeno da globalização, cuja feição jurídico-política encontra-se na busca pela paz e a proteção do “cidadão do mundo”, um subversivo prático-político do arquétipo Estatal, como contraponto da soberania territorial e o universal-cosmopolita.