A PUBLICIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A EFETIVIDADE DO INSTRUMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo para destacar a temática da efetiva proteção e publicização dos Direitos Humanos, através das Audiências Públicas na Corte IDH. Deste modo questiona-se: as Audiências Públicas da Corte IDH, caracterizada como um instrumento de participação popular, atuam de forma a proteger e a publicizar os direitos humanos? Para tanto tratar-se-á sobre universalização dos Direitos Humanos; delineamentos sobre as audiências públicas e por fim o caráter protetivo e de publicização dos Direitos Humanos a partir das audiências públicas na Corte IDH. Conclui-se que as Audiências Públicas na Corte IDH, possuem condão de proteção e publicização dos Direito Humanos, bem como atua de modo preventivo para proteger tais direitos.