O DESAFIO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: A DEMOCRACIA ENQUANTO VIA POSSÍVEL À JUSTIÇA SOCIAL

Resumo

Analisa-se neste estudo a efetivação dos direitos sociais no Brasil e como pano de fundo tem-se o Estado Social e suas configurações no contexto brasileiro. A relevância desse trabalho reside em identificar uma alternativa para a implementação dos direitos sociais como um desafio ao Estado contemporâneo. O objetivo geral é demonstrar que a cidadania enquanto realização democrática é capaz de efetivar os direitos sociais frente ao Estado, promovendo justiça social. Os objetivos específicos são relatar o surgimento e crise do Estado do Bem-Estar, contextualizando sua implantação no Brasil; apontar os principais pontos da Reforma Gerencial do Estado; e discorrer sobre cidadania, democracia e participação social. Com o resultado se espera conseguir contribuir para a efetivação de direitos fundamentais no Brasil.