REFLEXÕES ACERCA DA CRISE DA EXECUÇÃO PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

A temática proposta neste texto vem ocupando espaço crescente no debate acadêmico, nas instituições estatais e na sociedade em geral, preponderantemente em razão de que o  atual sistema prisional brasileiro tem se constituído em  um paradoxo, pois de um lado vive-se a escalada acentuada da violência e a exigência da população pela aplicação de penas mais severas; e de outro, se tem a superpopulação e os problemas enfrentados no cárcere, tais como a divisão entre facções criminosas e grupos sem faccionamento, sendo estes últimos formados por detentos que estudam, trabalham, ou até mesmo participam de projetos sociais. Faz-se necessário, isso posto, abordar as diversas faces do cárcere, a fim de demonstrar que a humanização do cumprimento da pena é uma das políticas criminais que urge seja implementada para assegurar a dignidade do apenado.

Palavras-chave: Dignidade humana. Humanização da pena. Penas. Sistema prisional. Violência.