AS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS SEUS DESAFIOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: A (IM) POSSIBILIDADE DE UM NOVO CONCEITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as famílias poliafetivas e os desafios do direito de família frente aos desafios da temática. Nesse contexto, enaltece a discriminação sofrida por esse tipo de família no ordenamento jurídico brasileiro, que não a considera como uma entidade familiar, mas como uma forma de poligamia, não devendo gerar efeitos no direito de família. Assim, é notório o retrocesso do ordenamento jurídico brasileiro no que tange aos novos tipos de entidades familiares surgidas na sociedade contemporânea, não evoluindo com o passar dos anos e agindo de forma contrária ao principal princípio do direito de família, o princípio da Afetividade, que apesar de não estar previsto expressamente, decorre do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, considerando que a família é formada pelo vínculo afetivo entre seus membros. Nesse passo, há entendimento divergente de renomados autores do ramo, defendendo a existência dessa entidade familiar. Salienta-se que o método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, partindo-se de conceitos gerais que possam corroborar na construção de uma resposta técnica nas questões específicas e particulares. Assim, salienta-se que a presente pesquisa não tem como objetivo sanar o debate técnico sobre o tema supracitado, mas sim corroborar/propiciar aos interessados uma nova visão sobre os conflito