PARTICIPACIÓN POPULAR EN LA CONFORMACIÓN DEL SUS:
AVANCES EN LA DÉCADA DE LOS 90 EN LA CIUDAD DE SANTA ROSA/RS
Palabras clave:
Sistema único de Salud, Control social, Políticas públicasResumen
La participación y el control social son prerrogativas legales del Sistema Único de Salud (SUS), que garantiza la participación de la población en los procesos de toma de decisiones involucradas en la formulación, implementación y control de las políticas públicas. El objetivo de este estudio es conocer los avances del sistema local de salud en la década de 1990 a partir de los espacios de decisión democrática: Consejo Municipal de Salud y Conferencias Municipales de Salud en la ciudad de Santa Rosa, RS. Se trata de una investigación cualitativa, descriptiva y transversal. La recolección de datos se realizó a través de la búsqueda de documentos y el análisis de los resultados fue a través del análisis temático. Los avances de las Políticas Públicas de Salud en Brasil tienen su vigencia a partir de la Constitución Federal de 1988 y los marcos legales a través de las Leyes 8080 y 8142 de 1990. La formulación del SUS tiene como diferencial los procesos democráticos de gestión con
legitimidad de participación comunitaria. En el municipio de Santa Rosa en la década de 1990 se aprecia el alineamiento de la gestión local en salud con la legislación federal, lo que permitió organizar el sistema local de salud desde la municipalización de la salud, fortaleciendo la atención desde la perspectiva de la integralidad. En el desarrollo de las actividades, fue posible identificar la capacidad de gestión basada y realizada por la participación de la comunidad en diferentes espacios, especialmente en Consejo Municipal de Salud y en las Jornadas Municipales de Salud.
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