POLÍTICAS PÚBLICAS E A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CHAPECÓ (SC): PROCESSOS E DESAFIOS NA SUA CONSTITUIÇÃO

Resumo

Nas últimas décadas do século XX, ampliaram-se estudos sobre políticas públicas, as quais
devem ser compreendidas na totalidade que as conformam, pois as definições perpassam
pelas relações sociais e se apresentam em contextos específicos entre sociedade civil e
governos. Debater sobre políticas públicas, demarcando aspectos históricos na constituição
da política de assistência social no município de Chapecó (SC), é objetivo deste estudo.
Utilizou-se do levantamento bibliográfico e documental e de informações obtidas com
“informantes-chave” que participaram do processo de sua constituição. Com a promulgação
da Lei Orgânica da Assistência Social - regulamentando os artigos 203 e 204 da CF/88 -
municípios passam a ser lócus privilegiados de execução. A criação do Fórum Estadual
Permanente de Assistência Social mobilizou municípios catarinenses. Em Chapecó, forças
sociais na relação com o poder público, mobilizaram-se para atender os dispositivos legais.
Trabalhadores da extinta LBA, Prefeitura Municipal, docentes do Curso de Serviço Social,
representantes sindicais entre outros, instituíram o Fórum Municipal. Sua principal ação foi
criar o Conselho Municipal de Assistência Social em 1995. Em 1996, inicia-se o
reordenamento das ações nessa área. Em 1977, a Frente Popular assume a prefeitura,
reforçando esse processo. Entre 1999 a 2004, implementam-se as Regionais de Assistência
Social em bairros estratégicos. Em 2005, cria-se a Fundação de Ação Social de Chapecó. Em
2012, cria-se a Secretaria de Assistência Social de Chapecó. São desafios atuais: atribuições
dos entes federados e plano de co-financiamento; apoio técnico insuficiente aos municípios;
ampliação dos serviços; implementação de mecanismos de acompanhamento, fiscalização e
controle social.