COTAS RACIAIS:

UMA ANÁLISE DOS NUMEROS NA GRADUAÇÃO E NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, MESTRADO E DOUTORADO

Resumo

O Ensino Superior brasileiro é marcado por intensas desigualdades sociais, regionais, étnicoraciais e econômicas, o que motivou as ações afirmativas de cotas em prol dos estudantes historicamente segregados. Transcorrido 10 anos da aprovação da Lei nº 12.711/2012, o presente artigo visa analisar, sob a ótica do princípio da igualdade, as cotas raciais na graduação e nos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado e Doutorado, fazendo assim, um estudo ancorado em dados estatísticos. Metodologicamente opera-se nas premissas da dialética, analisando documentos das Universidades selecionadas (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ; Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI; e Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS) e produções bibliográficas. Por conseguinte, a pesquisa consiste em pensar as cotas raciais como um processo interativo, observando as desigualdades sociais, bem como o elitismo da educação superior brasileira. Por fim, as cotas raciais ao possibilitar o acesso à universidade, materializa também, o direito à educação, o Princípio da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana.