O CONTEXTO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE DE DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ACERCA DAS DEMISSÕES DISCRIMINATÓRIAS
Palavras-chave:
Discriminação, Trabalho, Demissao, ISO 26000Resumo
O estudo analisa situações de demissão discriminatória de casos julgados pelo Superior Tribunal do Trabalho, no ano de 2019, no âmbito de julgamentos de Acórdãos, buscando sua correlação com a Responsabilidade Social Empresarial (RSE), a fim de conhecer as circunstâncias e motivos alegados por estas empresas. Para tanto, nos reportamos à ISO 26000 que estabelece diretrizes em Responsabilidade Social e à Convenção nº 111 da OIT, além do ordenamento jurídico brasileiro. Desta forma, procedemos a uma pesquisa documental e bibliográfica, buscando identificar a percepção das empresas/organizações sobre o contexto da demissão discriminatória e sua correlação com as diretrizes da RSE. O estudo concluiu ser emergente para a RSE a absorção das diretrizes e princípios da ISO 26000 para além de sua gestão interna ou no âmbito meramente filantrópico ou como ferramenta de marketing, mas também sob ótica da responsabilidade jurídica.
