DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS:

DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Autores

  • Cristiane Maria Tonetto Godoy PPGDR/UTFPR
  • Paulo Henrique de Oliveira PPGDR/UTFPR
  • Leoni Terezinha Wammes PPGDR/UTFPR
  • Luís Gustavo Rios PPGDR/UTFPR

Palavras-chave:

Trabalhadoras rurais, Aposentadoria, Licença-maternidade, Salário-maternidade, Salário

Resumo

No Brasil, apesar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ter sido aprovada no ano de 1943, somente no ano de 1963 que houve regulamentação do trabalhador rural e o reconhecimento na Constituição de 1988, e a partir da década de 1990 que as mulheres rurais ganharam o reconhecimento de trabalhadoras. Assim, o objetivo do presente trabalho foi compreender a relação e o grau de conhecimento das mulheres rurais acerca dos seus direitos trabalhistas e previdenciários, focando na maternidade e aposentadoria, bem como o seu papel na dinâmica familiar e produtiva da propriedade familiar. A metodologia adotada para o levantamento dos dados foi qualitativa, através de entrevistas semiestruturadas com os agricultores familiares do município de Vitorino-Paraná. Os resultados mostram a pouca participação das agricultoras em espaços técnicos, ficando a divisão sexual do trabalho bem nítida. Em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários, o que mais se acentua é o acesso à aposentadoria, contribuindo para a dinâmica familiar. Já o salário-maternidade é acessado pelas mulheres, porém, ainda existe certo desconhecimento sobre esse direito. Nesse sentido, é de suma importância políticas públicas e ações que tenham o intuito de fomentar uma maior participação e empoderamento das mulheres rurais.

Biografia do Autor

Cristiane Maria Tonetto Godoy, PPGDR/UTFPR

Doutora em Extensão Rural, Pós-Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, UTFPR, Bolsista PNPD/Capes.

Paulo Henrique de Oliveira, PPGDR/UTFPR

Doutor em Fitotecnia, Docente Titular do PPGDR/UTFPR.

Leoni Terezinha Wammes, PPGDR/UTFPR

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da UTFPR.

Luís Gustavo Rios, PPGDR/UTFPR

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da UTFPR; Bolsista Capes

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Publicado

2023-06-06

Como Citar

GODOY, C. M. T.; OLIVEIRA, P. H. de; WAMMES, L. T. .; RIOS, L. G. DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS:: DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS. Anais do Simpósio Latino-Americano de Estudos de Desenvolvimento Regional, IJUÍ - RS - BRASIL, v. 3, n. 1, 2023. Disponível em: https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/slaedr/article/view/22853. Acesso em: 12 abr. 2024.

Edição

Seção

ST3 – Políticas públicas, planejamento urbano e integração regional

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