O CONTEXTO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE DE DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ACERCA DAS DEMISSÕES DISCRIMINATÓRIAS

Resumen

O estudo analisa situações de demissão discriminatória de casos julgados pelo Superior Tribunal do Trabalho, no ano  de  2019, no âmbito de julgamentos de Acórdãos, buscando sua correlação com a Responsabilidade  Social  Empresarial  (RSE),  a  fim  de conhecer as circunstâncias e motivos alegados por estas empresas. Para tanto,  nos  reportamos  à  ISO  26000  que  estabelece diretrizes em Responsabilidade Social  e à  Convenção nº 111 da OIT,  além   do  ordenamento  jurídico  brasileiro.  Desta  forma, procedemos a uma pesquisa documental e bibliográfica, buscando identificar a percepção das empresas/organizações  sobre o contexto da demissão discriminatória e sua correlação com as diretrizes da RSE. O estudo concluiu ser emergente para  a RSE a absorção das diretrizes e princípios da ISO 26000 para além de sua gestão interna ou no   âmbito   meramente   filantrópico   ou como ferramenta de marketing, mas também sob ótica da responsabilidade jurídica.