O papel que o sistema punitivo brasileiro ainda desempenha é o de garantidor/reprodutor da violência estrutural inerente ao modelo capitalista de formação socioeconômica. Nesse rumo, refere Andrade[1] que a criminalidade é imputada aos estratos economicamente hipossuficientes da sociedade mediante juízos atributivos que são realizados a partir dos processos de criminalização primária e secundária, ou seja, através da definição dos bens jurídicos a serem protegidos e dos comportamentos ofensivos a estes bens – os quais são predominantemente relacionados às formas de desvio típicas das classes desfavorecidas (delitos contra o patrimônio ou contra o Estado), em detrimento daqueles que dizem respeito a bens e valores como a vida, a saúde, etc –, bem como da seleção dos indivíduos que serão criminalizados dentre todos aqueles que praticarem tais comportamentos, quais sejam, os oriundos dos níveis mais baixos da escala social, como consequência lógica da criminalização primária. Destarte, o etiquetamento do indivíduo enquanto delinquente está intrinsecamente relacionada à posição social por ele ocupada. A partir deste, o livro que ora temos o prazer de apresentar afigura-se como fruto de um conjunto de pesquisas que foram apresentadas durante a realização do III Congresso Nacional de Ciências Criminais e Direitos Humanos, na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 29 e 31 de maio de 2019. Partindo do panorama geral acima delineado, o presente livro dedica-se a promover o debate de diferentes temáticas relacionadas às Ciências Criminais, à luz dos Direitos Humanos. Trata-se de uma obra que apresenta contribuições de diversos autores sobre temas atuais e relevantes no âmbito da Criminologia, Política Criminal, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos, servindo como uma importante fonte de pesquisa para acadêmicos e demais interessados no debate acerca da construção de um modelo de Direito Penal mais justo e igualitário, em conformidade com os postulados de um Estado Democrático de Direito.

 

Promotores

Curso de Graduação em Direito

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos

 

Coordenação e Organização

Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

Profª Ms. Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi

 

Comitê Científico

Profª Dra. Anna Paula Bagetti Zeifert

Profª Dra. Joice Graciele Nielsson

Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

 

Apoio

Centro Acadêmico do Curso de Direito

 

[1] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

Publicado: 2019-10-25

Artigos