CRIME HEDIONDO PARA A POLUIÇÃO AMBIENTAL: PROPOSTAS PARA AS PRÁTICAS QUE PRODUZIREM MORTE

Resumo

Esse texto analisa o crime de poluição ambiental nas leis ambientais brasileiras e a possibilidade que está tramitando, do mesmo ser enquadrado como crime hediondo, em casos que resultarem em morte de seres humanos. Como objetivo geral, pretende-se analisar a tipificação penal dos crimes de poluição, os conceitos da atividade ilícita a fim de compreender e ampliar o debate sobre o crime de poluição e o modo como são propostas as sanções ao mesmo, analisando a importância de uma pena maior e a possibilidade de classificação no rol dos crimes hediondos. Utilizando no delineamento a metodologia de revisão bibliográfica e documental, pesquisa em livros e internet, bem como nos projetos de lei referidos. Busca-se amparo nas legislações internacionais para as considerações referentes as possibilidades de avanços na proteção das pessoas e do ambiente natural.