A Violência Estatal Contra a Livre Maternidade: Análise do Caso Gelman vs. Uruguay

Resumo

O presente trabalho visa discutir a violação dos direitos das mulheres mediante análise do Caso Gelman vs. Uruguay, sentenciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em fevereiro de 2011. Em razão das falhas na proteção de todas as mulheres no âmbito interno, independente de cor, raça, etnia, sexualidade, orientação sexual, etc., as Cortes de Direitos Humanos têm sido acionadas, cada vez com mais frequência. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo abordar como tem sido tratada a violação dos direitos da mulher na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a partir da análise do Caso Gelman vs. Uruguay, sentenciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em fevereiro de 2011.