A (DES) CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

Resumo

O aborto é uma prática que se perpetua através do tempo, sendo tratado de formas diferentes e específicas em cada momento histórico. Razão de diversos conflitos e posicionamentos, tal ato envolve, além de aspectos culturais, aspectos éticos, morais, religiosos, médicos e jurídicos. Ao longo de muitos anos, a gravidez foi considerada como algo sagrado. Inclusive, em vários momentos históricos, as mulheres eram endeusadas por terem o “poder” de gerar uma nova vida. No entanto, muitas não desejavam manter sua gestação e recorriam a abortos, em sua maioria clandestinos, em situações precárias, provocando graves sequelas a sua saúde física e psicológica. Essa pesquisa tem como objeto geral descrever a relação entre o aborto e a saúde pública no Brasil, sob a perspectiva da (des) criminalização a partir dos direitos humanos, destacando a saúde da mulher, a carência de planejamento familiar e suas consequências.