POLÍTICAS PÚBLICAS, DESENVOLVIMENTO E O DIREITO À EDUCAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

O presente artigo trata das políticas públicas direcionadas à educação nas penitenciárias do
Estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da análise das políticas públicas nas áreas da
educação numa relação com a perspectiva de desenvolvimento que considere os índices de
desenvolvimento humano como uma dimensão relevante. As políticas públicas educacionais
podem ampliar as condições de ressocialização e de capacitação da população apenada. A
pesquisa é de enfoque qualitativo – baseada em registros públicos oriundos da
Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado -, dados que permitem indicar a
necessidade de maiores investimentos em educação, podendo-se indicar pelo menos três
razões para isso: primeiro, aumentar o investimento porque a educação leva ao
desenvolvimento como liberdade, alterando índices de desenvolvimento humano; segundo,
porque a educação é um dos melhores métodos de concretizar a ressocialização da
população apenada e; terceiro, porque a educação é uma forma de capacitar a população
carcerária, que tem, majoritariamente, ensino fundamental incompleto.