NOVO MARCO LEGAL À GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL:
UMA ABORDAGEM DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS
Palavras-chave:
Energias limpas. Geração elétrica. Infraestrutura. Sistema de Compensação de Energia Elétrica.Resumo
O presente artigo apresenta as principais mudanças na geração distribuída de energia elétrica no Brasil, contemplando a aprovação do novo marco legal (Lei 14.300/2022) do setor, que entrou em vigor em janeiro de 2022. Para responder à investigação no campo da geração de energia, a pesquisa conta com estudos bibliográficos, documentais, exploratória-descritiva e de natureza qualitativa. Parte-se da compreensão da nova legislação, que de certa forma apresenta maior segurança jurídica ao setor, assegura sustentabilidade econômica aos diferentes agentes do setor elétrico brasileiro. Desta forma, apesar de a mudança na legislação ser bastante recente, com desdobramentos em curso, com impactos a serem ainda melhor mensurados, concluiu-seque o novo marco legal equilibra o incentivo à geração distribuída e viabilidade técnico- econômica no médio e longo prazo ao sistema elétrico brasileiro, em especial às distribuidoras de energia elétrica.
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