OS PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: VIABILIDADE, DIREITOS SOCIAIS E INCENTIVOS ECONÔMICOS

Autores

  • Reneo Pedro Prediger Universidade Federal da Fronteira Sul
  • Sérgio Luís Allebrandt Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • Roseli Fistarol Krüger Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • Patricia de Carli Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Municípios, Incorporação de municípios, Direitos sociais, Incentivos públicos

Resumo

Existem, no Brasil, 5.570 municípios dos quais 1.253 possuem menos que 5.000 habitantes. A PEC 188/2019 propõe a incorporação de parte destes municípios por municípios vizinhos e com maior capacidade financeira. A receita própria dos municípios é o segundo critério previsto na PEC. Este trabalho mostra que, por habitante, os municípios com população inferior a 5.000 habitantes arrecadam mais que os municípios do grupo com população maior. Mesmo as despesas administrativas destes municípios pequenos não são significativamente maiores. Os direitos sociais dos cidadãos, previstos na Constituição Federal, são atendidos de forma mais eficiente nos municípios menores, se considerados os valores per capita. Em algumas das funções orçamentárias, como a saúde por exemplo, as diferenças nos volumes de investimento são bastante elevadas. Os municípios pequenos também atuam como promotores do desenvolvimento ao incentivar as atividades econômicas e o fazem com investimentos maiores, mais uma vez usando o cidadão como unidade. Não é adequado, deste modo, prejulgar e condenar municípios baseados apenas do número de habitantes e nos valores que arrecadam. Os municípios, antes de tudo, são proponentes e executores de políticas públicas onde o lucro financeiro não pode se constituir em medida de avaliação.

Biografia do Autor

Reneo Pedro Prediger, Universidade Federal da Fronteira Sul

Doutor em Desenvolvimento Regional - Unijui (2020); Mestre em Ciência da Computação - UFRGS (1982);
Professor na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Cerro Largo.

Sérgio Luís Allebrandt, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Bolsista Produtividade em Pesquisa CNPq; Professor Titular e Coordenador do PPGDR/UNIJUÍ; Líder do Grupo Interdisciplinar de Estudos em Gestão e Políticas Públicas, Desenvolvimento, Comunicação e Cidadania (GPDeC); Doutor em Desenvolvimento Regional pela PPGDR/UNISC (2010).

Roseli Fistarol Krüger, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Desenvolvimento Regional pelo PPGDR/UNIJUÍ (Turma 2017). Bolsista Prosuc/Capes. Mestre em Desenvolvimento pelo PPGDR/UNIJUÍ (2016). Graduada em Administração pela UNIJUÍ (2008).

Patricia de Carli, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Desenvolvimento Regional no PPGDR/UNIJUÍ (Turma 2019). Mestre em Direito pelo PPGD/UNISC (2011). Bacharel em Direito plela UPF (2009). Assessora Jurídica da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2021-12-03

Como Citar

PREDIGER, R. P.; ALLEBRANDT, S. L.; KRÜGER, R. F.; CARLI, P. de. OS PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: VIABILIDADE, DIREITOS SOCIAIS E INCENTIVOS ECONÔMICOS. Anais do Simpósio Latino-Americano de Estudos de Desenvolvimento Regional, IJUÍ - RS - BRASIL, v. 2, n. 1, 2021. Disponível em: https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/slaedr/article/view/21120. Acesso em: 12 abr. 2024.

Edição

Seção

ST5 – POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL

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