JUSTIÇA FISCAL, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E COMUNICAÇÃO: A OPINIÃO DOS CIDADÃOS DE UMA REGIÃO DO RIO GRANDE DO SUL E IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Resumo

Este artigo visa analisar a estrutura tributária brasileira, sob o ponto de vista dos cidadãos de uma região periférica do Rio Grande do Sul – Brasil. Dois pontos ganham destaque: o fato de que a atual carga tributária decresce proporcionalmente com a elevação da renda, incidindo majoritariamente sobre o consumo das famílias e sobre a renda do trabalhador; a regressividade da tributação brasileira produz disparidades inter-regionais no Brasil. Foram realizadas 215 entrevistas que levantaram questões sócio demográficas, comportamento político e cívico dos cidadãos e a opinião sobre a estrutura de tributação no Brasil. O locus estabelecido foi a Região Funcional de Planejamento 7 do Rio Grande do Sul, por tratar-se de um recorte territorial periférico, cuja economia está ligada à produção e exportação de produtos primários, levantando questões pertinentes para o debate acerca da relação centro/periferia. Alguns aspectos podem ser destacados em relação à Pesquisa de Opinião Pública sobre tributação no Brasil: cidadãos com renda entre 3-10 salários mínimos dispostos a debater temas estruturantes, como a estrutura tributária; necessidade de incluir os mais pobres no debate; promover uma discussão, seja nos espaços de discussão já estabelecidos e/ou através da mídia acerca do caráter regressivo da atual estrutura tributária brasileira.