LABOR AND SOCIAL SECURITY RIGHTS:
A STUDY ON THE ACHIEVEMENTS OF RURAL WOMEN
Keywords:
Rural workers, Retirement, Maternity leave, Maternity allowance, Family farmingAbstract
In Brazil, despite the Consolidation of Labor Laws (CLT) having been approved in 1943, only in 1963 there was regulation of rural workers and recognition in the 1988 Constitution, and from the 1990s onwards that women rural women gained recognition as female workers. Thus, the objective of this study was to understand the relationship and degree of knowledge of rural women about their labor and social security rights, focusing on maternity and retirement, as well as their role in the family and productive dynamics of family property. The methodology adopted for data collection was qualitative, through semi-structured interviews with family farmers in the municipality of Vitorino-Paraná. The results show the little participation of female farmers in technical spaces, with the sexual division of labor being very clear. In relation to labor and social security rights, what is most accentuated is access to retirement, contributing to family dynamics. The maternity allowance is accessed by women, however, there is still a certain lack of knowledge about this right. In this sense, public policies and actions that aim to foster greater participation and empowerment of rural women are of paramount importance.
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