TRANSPARÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL: UMA ANÁLISE NOS PORTAIS DOS MUNICÍPIOS MAIS TRANSPARENTES DO ESTADO

Abstract

A transparência visa colaborar e controlar a gestão dos recursos públicos, garantindo a democracia, onde deve haver prestação de contas. Assim, em 2011 foi criada a Lei de Acesso à Informação que regulamenta o direito legal de acessar as informações públicas, promovendo a maior participação cidadã, tendo o apoio das tecnologias de informação e comunicação, que contribuem positivamente para que os dados sejam divulgados. Desse modo, o presente estudo buscou identificar qual o nível de transparência dos municípios mais transparentes do estado do Rio Grande do Sul, sendo analisadas as cidades de Santa Maria, Campo Bom, Caxias do Sul, Camaquã e Montenegro. Foi possível perceber que os municípios possuem bons índices de transparência, o que corrobora para que sejam considerados como mais transparentes, mas ainda algumas questões não são cumpridas por determinadas cidades. Santa Maria e Camaquã se mostram como os municípios que cumprem todos os requisitos, já os demais apresentam um índice considerado relativamente menor, não atendendo alguns aspectos, sendo que o município de Caxias do Sul apresentou o menor índice dentre todos. Assim, algumas atitudes devem ser tomadas a fim de garantir que sejam atendidos os aspectos que a Lei de Acesso à Informação determina.