TRANSPARÊNCIA EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO COREDE MISSÕES, NA PERSPECTIVA DA ESCALA BRASIL TRANSPARENTE (EBT) E DO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (ITGP-M)
Keywords:
Transparência, Lei de Acesso à Informação, Municípios, Portais Eletrônicos, AccountabilityAbstract
Com base na disponibilização de informações por parte da gestão pública, o estudo teve
como finalidade analisar a transparência da gestão pública municipal em portais eletrônicos dos
municípios que integram o Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões/RS. A metodologia
adotada foi a pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa. Os resultados apontam níveis de
transparência considerados baixos. Conforme a EBT, apenas um município da região alcançou nota
máxima (10,00). De acordo com o ITGP-M a situação fica ainda pior, pois em uma escala de
pontuação de 0 a 143, o município com melhor índice alcançou 76 pontos, obtendo um índice de
transparência de 53%, o que é considerado um nível bom, porém, apenas três municípios da região
encontram-se neste nível, enquanto os demais ficaram em situações consideradas ruins, com o
último colocado registrando um índice de 35 pontos, representando 24% de transparência.
