PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC): RETOMADA DO PROTAGONISMO DO ESTADO NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO?

Abstract

O artigo analisa o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), visando identificar o
contexto que lhe dá origem, suas bases de sustentação ideológica, seus eixos agregadores,
áreas prioritárias, programas e projetos propostos e os montantes financeiros envolvidos. O
estudo fundamenta-se nos referenciais do método dialético e tem como instrumentos a
pesquisa bibliográfica e documental, explorando os balanços do PAC, os relatórios oficiais e
os materiais de divulgação. Evidencia-se que o PAC emerge em um contexto de crise das
formulações de políticas econômicas e sociais implantadas com base no ideário neoliberal;
sustenta-se nos ideários do novo e do social-desenvolvimentismo; prioriza os eixos da
infraestrutura social e urbana, energética e logística; dá ênfase a programas integrados,
com maturação no médio e longo prazos; e procura articular investimentos públicos e
privados. O PAC recolocou o Estado brasileiro como agente decisivo na agenda do
desenvolvimento, porém sem conseguir superar contradições históricas que regem sua
organização e operacionalidade, dificultando o avanço em direção à promoção de
transformações estruturais na sociedade, para além da lógica de reprodução do capital e
dos interesses das elites dominantes e dirigentes.