APONTAMENTOS SOBRE A EFETIVIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM A PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES EM PROJETO PILOTO DE COLETA SELETIVA
Keywords:
Políticas públicas, Economia Solidária, AutogestãoAbstract
O estudo aponta na legislação nacional (Lei 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS)) e local (Lei Municipal 5.513/11 – Lei da Coleta Seletiva) as competências e diretrizes
no gerenciamento de resíduos. Refere sobre o papel da Incubadora de Economia Solidária,
Desenvolvimento e Tecnologia Social da Unijui - ITCSOL no assessoramento e incubação
desses empreendimentos. Analisa como o Poder Público, visando implementar as políticas
públicas nacionais e locais de gerenciamento de resíduos sólidos, promoveu um Projeto Piloto
de coleta com a participação das Associações de Catadores e apresenta, comparativamente,
outras experiências semelhantes, ponderando criticamente os resultados