A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL:
DOENÇAS RARAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Palavras-chave:
Desenvolvimento, urbanização, direito, habitação, políticas públicasResumo
O tema de doenças raras no Brasil possui pouca abordagem em pesquisas, e apesar de uma escassez de dados que possibilitem estimar a população afetadas por doenças raras, é possível encontrar nos sistemas brasileiros de informações de saúde pública, estimativas quanto a prevalência de doenças raras. Dito isso, esse estudo tem o objetivo de corroborar com demais pesquisas que visam promover e contribuir para o acesso às informações e ao direito à saúde. Para tal, fez-se necessário investigar o Direito à Saúde, fundamentado nos direitos sociais e no prestígio à igualdade entre as pessoas, visto que, o tema das doenças raras e o dever do Estado, é destaque em muitas discussões jurídicas e sociais em nosso país.
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