DISTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA: INFLUÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NOS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
Palavras-chave:
Distribuição tributária, Execução orçamentária, Índices de desenvolvimentoResumo
O objetivo da pesquisa é analisar a influência dos mecanismos distributivos da estrutura
tributária brasileira na execução orçamentária e nos índices de desenvolvimento da saúde,
educação, emprego e renda dos municípios catarinenses a partir de categorias. A metodologia
utilizada foi descritiva, coleta de dados documentais, abordagem quantitativa e de corte transversal.
A amostra integra 170 municípios da população de 295 municípios catarinenses. Os resultados
demonstraram que existe uma relação direta em valores absolutos da contribuição com a
distribuição tributária e inversa em percentuais. A execução orçamentária aumenta em valores e
percentuais nos municípios diante do aumento da contribuição tributária. Os resultados da
Correlação de Pearson (r) evidenciaram significância apenas para algumas categorias, com baixos
percentuais de explicação. Denota-se a necessidade de mudança dos mecanismos distributivos a
partir dos resultados. Conclui-se que elementos como, qualificação dos gastos e das políticas
públicas, esforço tributário/arrecadatório e capacidade de influência dos recursos distribuídos sobre
os índices de desenvolvimento local, podem representar alternativas para as mudanças nos atuais
mecanismos distributivos.
