POLÍTICA DE REGULAMENTAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO AMBIENTAL COMO POSSIBILIDADE PARA A PRÁTICA SUSTENTÁVEL

Resumo

Este trabalho tem como foco a temática da gestão ambiental territorial, através da municipalização do licenciamento ambiental. O recorte teórico recai sobre a política ambiental brasileira, a descentralização dos instrumentos regulatórios, a necessidade de ações práticas a partir da municipalização ambiental, com destaque para a legislação do Rio Grande do Sul (RS). Como estratégia metodológica vale-se de revisão bibliográfica dos principais instrumentos de política ambiental e de análise documental digital dos regulamentos normatizadores da gestão ambiental do município de Santo Cristo (RS), bem como apresentação de indicadores de desempenho e dados dos empreendimentos locais licenciados. Pretende-se abordar os instrumentos de política de gestão ambiental do território, em âmbito nacional, estadual e local, com destaque para o licenciamento municipal, trazendo com isso a discussão do viés da sustentabilidade local. Objetiva-se contribuir para a discussão de que as pequenas ações locais poderão apoiar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos na Agenda 2030 (ONU). Acredita-se que ações de regulamentação das políticas territoriais possam ser disseminadoras para a adoção de um comportamento favorável ao meio ambiente, de obediência dos empreendedores quanto às práticas produtivas sustentáveis.