POLÍTICA PÚBLICA NA PROMOÇÃO DA GOVERNANÇA AMBIENTAL:
REFLEXÕES PARA O PROGRAMA SELO MUNICÍPIO VERDE – PSMV NO ESTADO DO CEARÁ
Palavras-chave:
Governança, Governança Ambiental, Sustentabilidade, Programa Selo Município VerdeResumo
A governança tem se constituído importante elemento da política ambiental dadas suas contribuições para o aprimoramento da gestão ambiental, atendimento das demandas coletivas e exercício da cidadania, estando estreitamente associada aos esforços para o alcance do desenvolvimento sustentável. Visando ampliar a aplicabilidade da governança, tem-se estabelecido princípios de boa governança, como os propostos pelo Banco Mundial: Voz e responsabilização, Estabilidade Política e Ausência de Violência/Terrorismo, Eficácia Governamental, Qualidade Regulatória, Estado de Direito e Controle da Corrupção. O Programa Selo Município Verde, do Ceará, objetiva identificar os municípios que atendam critérios pré-estabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais e que promovam melhoria na qualidade de vida para presentes e futuras gerações, em conformidade com o desenvolvimento sustentável. Assim, o PSMV pode deter instrumentos que possibilitem a garantia de boa governança para o DS, promover envolvimento dos atores sociais e possibilitar participação ativa da população nas tomadas de decisão do governo. Este ensaio se propõe a identificar os princípios da boa governança propostos pelo Banco Mundial nos critérios de avaliação do PSMV 13ª Edição 2018/2019. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental e abordagem qualitativa. Identificaram-se os princípios da boa governança propostos pelo Banco Mundial, exceto o Controle da Corrupção.
Referências
ARAÚJO, V.C. A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho. Brasília: ENAP, 2002.
AZEVEDO, S. de; ANASTASIA, F. Governança, “Accountability” e Responsividade. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 22, n.1 (85), p. 82-100, 2002.
BERNSTEIN, S; CASHORE, B. Complex global governance and domestic policies: four pathways of influence. The Royal Institute of International Affairs, EUA, v.88, n.3, p.585-604, 2012.
BRAGA, P. B. Análise do Programa Selo Município Verde como uma ferramenta operacional na gestão ambiental no estado do Ceará. Dissertação (Mestrado em Economia Rural) - Programa de Pós-Graduação em Economia Rural, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012.
CABRAL, N. R. A. J; LIMA, P. V. P, S; AZEVEDO, M. S. F. Manual Técnico Programa Selo Município Verde. Fortaleza: Secretaria do Meio Ambiente, 2019.
CÂMARA, J. B. D. Governabilidade, Governança Ambiental e Estado do Ambiente no Distrito Federal. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável) – Programa de PósGraduação em Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
CAPRA, F. A teia da vida – uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. 4ª ed. São Paulo: Cultrix, 1999.
CARNEIRO, C. B. L. Governança e accountability: algumas notas introdutórias. Texto para discussão nº. 13. Belo Horizonte: Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, 2004.
COMITÊ GESTOR. Cartilha Município Verde. Fortaleza: Governo do Estado do Ceará. 2003.
CRANTSCHANINOV, T. I; MATHEUS, R; SILVA, V. F da. Governança, acesso à informação e conselhos de políticas públicas. Revista de Gestão & Políticas Públicas, São Paulo, v.1, n.1, p.73-91, 2011.
CRUZ, N. F. da; MARQUES, R. C. Índices de governança municipal: utilidade e exequibilidade. In: 8º Congresso Nacional de Administração Pública, 2011, Portugal – Coimbra: 8º Congresso Nacional de Administração Pública, 2011. Anais [...]. PortugalCoimbra: INA, 2011, p.218-234.
FONSECA, I. F da; BURSZTYN, M. A banalização da sustentabilidade: reflexões sobre governança ambiental em escala local. Sociedade e Estado, Brasília, 2009, v. 24, n. 1, p. 17-46, 2009.
GOMIDES, J. E; SILVA, A. C. O surgimento da expressão ―governance, governança e governança ambiental – um resgate teórico. Revista de Ciências Gerenciais, São Paulo, v. 13, n. 18, p. 177-194, 2009.
GORIA, A.; SGOBBI, A.; HOMEYER, I. Governance for the environment: a comparative analysis of environmental policy integration. Massachusetts: Edward Edgar, 2010.
JACOBI, P. R; SINISGALLI, P. A de A. Environmental governance and the green economy. Ciência & Saúde Coletiva, [s.l.], v. 17, n.6 p. 1469-1478, 2012.
KAUFMANN, D; KRAAY, A. Governance indicators: where are we, where should we be going? The World Bank Research Observer, [s.l.], v. 23, n. 1, p. 1-30, 2008.
LEMOS, M. C; AGRAWAL, A. Environmental Governance. Annu. Rev. Environ Resour, [s.l.], v.31, p. 297-325, 2006.
MENDONÇA, L. R de; MACHADO FILHO, C. A. P. Governança nas organizações do terceiro setor: considerações teóricas. Revista de Administração, São Paulo, v.39, n.4, p.302-308, out./nov./dez, 2004.
OSTROM, E; JOANNA, B; CHRISTOPHER, B. E, RICHARD, B.N; DAVID, P. “Revisiting the Commons: local lessons, global challenges”. Science, [s.l.], 284 (5412): 278-282, 1999.
PADILHA, L. G de O; VERSCHOORE, J. R de S. Green Governance: a proposição de construtos de governança coletiva para o desenvolvimento sustentável local. Ambiente e Sociedade, v.16, n.2, p. 153-174, 2013.
PROENÇA, J. D. Governança Regulatória: a melhoria da qualidade da regulação e o ambiente para negócios no Brasil. Brasília – DF: Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG, junho de 2013.
ROCHA, H. H. N. Transparência e accountability no Estado Democrático de Direito: reflexões à luz da Lei de Acesso à Informação. Revista TCEMG, Belo Horizonte, v. 85, n. ed. especial, p. 84–95, out., 2012.
RODRIGUES, M. I. V. Os princípios da governança e as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
SCHWARTZ, D. M. Environmental Terrorism: Analyzing the Concept, Journal of Peace Research, [s.l.], 35(4),483-496. 1998.
WORLD BANK INSTITUTE. Governance Matters 2008 – Indicadores de governança 1996 – 2007. In: World Bank. Policy Research Working paper, n. 4654, 2008.
WORLD BANK. World Development Report 2017: governance and the law. Washington: TheWorld Bank, 2017. Disponível em: http://www.worldbank.org/en/publication/wdr2017>. Acesso em 23 mai., 2021.
