The THE PUBLIC SECURITY EQUIPMENT INCENTIVE PROGRAM (PISEG):

GOVERNANCE WITH POPULAR PARTICIPATION IN PUBLIC SECURITY

Authors

  • Rafael Luft PGREDES/UFRGS
  • Marlise Amália Reinehr Dal Forno PGREDES/UFRGS

Keywords:

PISEG, Participatory Democracy, Security, Governance

Abstract

The purpose of this article is to promote reflection on the Incentive Program for the Reequipment of Public Security/RS. The object of the study is PISEG, a state government program that offers companies in Rio Grande do Sul the opportunity to contribute part of their ICMS tax liability to investments in public security. This programme reveals concepts of participatory democracy when it involves the community, of governance when the management process takes place horizontally and consecrates local power in the territories. The initiative of a group of people organised from an institute was the trigger for legislation and, together with the Secretariat of Public Security, they noted an alternative way to strengthen police institutions, greater popular participation and the consequent reduction in criminal indicators that affected the entire state. The objective, which is presented as the research problem, is to evaluate whether the initiative contributed with sufficient results to support the reduction of crime rates in the state. In addition to this reflection, present statistical data that sediment the effectiveness of the initiative. This is a basic research, with a quantitative approach and a deductive method based on bibliographic and documental exploration.

Author Biographies

Rafael Luft, PGREDES/UFRGS

Master's student at PGDREDES at UFRGS.

Marlise Amália Reinehr Dal Forno, PGREDES/UFRGS

Full Professor at PGDREDES at UFRGS, PhD in Geography.

References

AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. OPINIÃO PÚBLICA, vol. 14, nº 1, Junho, 2008, p.43-64. Campinas, 2008.

BECKER, Dinizar F. DALLABRIDA, Valdir R. Governança Territorial um primeiro passo na construção de uma proposta teórico-metodológica. DESENVOLVIMENTO EM QUESTÃO. Editora Unijuí. Ano 1, n. 2, jul./dez. 2003.

BRANDÃO, Eduardo Everling. Análise da Implementação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul. 2020. 22 f. TCC (Graduação) - Curso de Ciências Contábeis, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, 2020.

CLASTRES, Pierre. Arqueologia da violência, pesquisas de antropologia política. Ed Cosac e Naify. Publicado em 1980, e-book edição brasileira 2004.

DALLABRIDA, Valdir R. Governança Territorial: Um primeiro passo na construção de uma proposta teórico-metodológica. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO LOCAL. SANTA CRUZ DO SUL: UNISC, 3., 2003. Disponível em: http://www.capitalsocialsul.com.br. Acesso em: 29 de Jul.2022.

FUINI, Lucas L. Manifestação da governança territorial do Brasil: Uma análise do Circuito das águas paulistas e do Circuito das malhas do sul de Minas Gerais. 2010. Tese (Doutorado em Geografia) – Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 2010, 191 f.

GRISA, Cátia. Diferentes olhares na análise de políticas públicas: considerações sobre o papel do Estado, das instituições, das ideias e dos atores sociais.16 SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO RURAL on line – v.4, n. 1 – Jun – 2010. www.inagrodf.com.br/revista.

HAESBAERTH, Rogério. As armadilhas do território. In: In: SILVA, J. B.; SILVA, C. N. M.; DANTAS, W. C. (org.). Território, modo de pensar e usar. Fortaleza: Edições UFC, 2016, p. 19-41.

HARVEY, David. A Produção Capitalista do Espaço. 2ª Ed. SP: Anna Blume, 2005. INSTITUTO CULTURAL FLORESTA (ICF). Disponível em: https://institutoculturalfloresta.org.br/. Acesso em: 29 de Jul.2022.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

RIO GRANDE DO SUL. Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública – PISEG/RS. Disponível em:https://www.piseg.rs.gov.br/legislacao. Acesso em: 06 de Ago. 2022.

_________. Secretaria de Segurança Pública/RS. Disponível em: https://ssp.rs.gov.br/inicial. Acesso em: 06 de Ago. 2022.

_________. Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão. Disponível em: https://planejamento.rs.gov.br/inicial. Acesso em: 07 de Ago. 2022.

_________.Balanço-Geral do Governo do Estado/2022. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/upload/arquivos//balanco-de-governo-2020.pdf. Acesso em: 07 de Ago. 2022.

__________. Governo RS. 2020. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/em-um-ano-pisegsoma-quase-r-10- milhoes-para-investimentos-na-seguranca-publica.Acesso em: 07 de Ago. 2022.

Published

2023-06-06

How to Cite

LUFT, R.; DAL FORNO, M. A. R. The THE PUBLIC SECURITY EQUIPMENT INCENTIVE PROGRAM (PISEG):: GOVERNANCE WITH POPULAR PARTICIPATION IN PUBLIC SECURITY. Proceedings of the Latin American Symposium on Regional Development Studies, IJUÍ - RS - BRASIL, v. 3, n. 1, 2023. Disponível em: https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/slaedr/article/view/22917. Acesso em: 21 dec. 2024.