O PROGRAMA DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA (PISEG):
GOVERNANÇA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR NA SEGURANÇA PÚBLICA
Palavras-chave:
PISEG, Democracia Participativa, Segurança, GovernançaResumo
O presente artigo tem a finalidade de promover a reflexão sobre o Programa de Incentivo ao Reaparelhamento da Segurança Pública/RS. O objeto do estudo é o PISEG, programa do governo do estado que oferece às empresas do Rio Grande do Sul a oportunidade de contribuir com parcela do imposto devido de ICMS para investimentos em segurança pública. Esse programa revela conceitos de democracia participativa quando envolve a comunidade, de governança quando a gestão do processo se dá de forma horizontal e consagra o poder local nos territórios. A iniciativa de um grupo de pessoas organizadas a partir de um instituto foi desencadeador de uma legislação e, junto da Secretaria de Segurança Pública, notaram uma forma alternativa para o fortalecimento das instituições policiais, maior participação popular e consequente diminuição de indicadores criminais que afetavam todo o estado. O objetivo, que se apresenta como problema da pesquisa, é avaliar se a iniciativa contribuiu com resultados suficientes para apoiar a redução dos índices de criminalidade no estado. Além dessa reflexão, apresentar dados estatísticos que sedimentam a efetividade da iniciativa. É uma pesquisa básica, com abordagem quantitativa, e com um método dedutivo a partir e de exploração bibliográfica e documental.
Referências
AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. OPINIÃO PÚBLICA, vol. 14, nº 1, Junho, 2008, p.43-64. Campinas, 2008.
BECKER, Dinizar F. DALLABRIDA, Valdir R. Governança Territorial um primeiro passo na construção de uma proposta teórico-metodológica. DESENVOLVIMENTO EM QUESTÃO. Editora Unijuí. Ano 1, n. 2, jul./dez. 2003.
BRANDÃO, Eduardo Everling. Análise da Implementação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul. 2020. 22 f. TCC (Graduação) - Curso de Ciências Contábeis, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, 2020.
CLASTRES, Pierre. Arqueologia da violência, pesquisas de antropologia política. Ed Cosac e Naify. Publicado em 1980, e-book edição brasileira 2004.
DALLABRIDA, Valdir R. Governança Territorial: Um primeiro passo na construção de uma proposta teórico-metodológica. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO LOCAL. SANTA CRUZ DO SUL: UNISC, 3., 2003. Disponível em: http://www.capitalsocialsul.com.br. Acesso em: 29 de Jul.2022.
FUINI, Lucas L. Manifestação da governança territorial do Brasil: Uma análise do Circuito das águas paulistas e do Circuito das malhas do sul de Minas Gerais. 2010. Tese (Doutorado em Geografia) – Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 2010, 191 f.
GRISA, Cátia. Diferentes olhares na análise de políticas públicas: considerações sobre o papel do Estado, das instituições, das ideias e dos atores sociais.16 SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO RURAL on line – v.4, n. 1 – Jun – 2010. www.inagrodf.com.br/revista.
HAESBAERTH, Rogério. As armadilhas do território. In: In: SILVA, J. B.; SILVA, C. N. M.; DANTAS, W. C. (org.). Território, modo de pensar e usar. Fortaleza: Edições UFC, 2016, p. 19-41.
HARVEY, David. A Produção Capitalista do Espaço. 2ª Ed. SP: Anna Blume, 2005. INSTITUTO CULTURAL FLORESTA (ICF). Disponível em: https://institutoculturalfloresta.org.br/. Acesso em: 29 de Jul.2022.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
RIO GRANDE DO SUL. Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública – PISEG/RS. Disponível em:https://www.piseg.rs.gov.br/legislacao. Acesso em: 06 de Ago. 2022.
_________. Secretaria de Segurança Pública/RS. Disponível em: https://ssp.rs.gov.br/inicial. Acesso em: 06 de Ago. 2022.
_________. Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão. Disponível em: https://planejamento.rs.gov.br/inicial. Acesso em: 07 de Ago. 2022.
_________.Balanço-Geral do Governo do Estado/2022. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/upload/arquivos//balanco-de-governo-2020.pdf. Acesso em: 07 de Ago. 2022.
__________. Governo RS. 2020. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/em-um-ano-pisegsoma-quase-r-10- milhoes-para-investimentos-na-seguranca-publica.Acesso em: 07 de Ago. 2022.
