A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANO DIRETOR E O ESTUDO DE IMPACTO NA SEGURANÇA PÚBLICA NA GOVERNANÇA DA CIDADE
Palavras-chave:
Democracia Participativa, Plano Diretor, Segurança Pública, GovernançaResumo
Este artigo tem o objetivo de dialogar sobre a governança a partir do Plano Diretor previsto no Estatuto das Cidades. O Plano Diretor, que é uma ferramenta democrática e que orienta o crescimento e o desenvolvimento das cidades e apresenta a necessidade de participação coletiva dos cidadãos que são os atores no processo de urbanização crescente. Enquanto envolvidos também são interessadas no desenvolvimento equilibrado de uma relação social onde o estado seja garantidor de uma estratégia mínima de segurança pública. No momento em que o Plano Diretor autoriza o processo de fragmentação da cidade com a construção de enclaves territoriais que surge a necessidade de um Estudo de Impacto na Segurança Pública, considerando que esses territórios fortificados irão alterar a paisagem do lugar. Ao final se pretende oferecer uma conclusão da necessidade de implementação de Planos Diretores participativos além de Estudos de Impacto na Segurança Pública. O trabalho dedutivo se desenvolveu a partir de uma revisão teórica e bibliográfica, norteadores do objetivo dessa ponderação. Logo após a introdução com uma reflexão inicial apresenta a posição do autor sobre governança e democracia participativa, seguida em duas etapas onde os temas serão abordados e a derradeira conclusão dessa análise.
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