The POPULAR PARTICIPAÇÃO NO DIRECTOR PLAN AND IMPACT STUDY IN THE PUBLIC SAFETY IN THE GOVERNANCE OF THE CITY

Authors

  • Rafael Luft PGDREDES/UFRGS

Keywords:

Participatory Democracy, Master Plan, Public Security, Governance

Abstract

This article aims to discuss governance based on the Master Plan provided for in the City Statute. The Master Plan, which is a democratic tool that guides the growth and development of cities and presents the need for collective participation of citizens who are the actors in the growing urbanization process. While involved they are also interested in the balanced development of a social relationship where the state is guarantor of a minimum strategy of public safety. At the moment in which the Master Plan authorises the process of fragmentation of the city with the construction of territorial enclaves the need for a Public Security Impact Study arises, considering that these fortified territories will alter the landscape of the place. At the end it is intended to offer a conclusion of the need for implementation of participatory Master Plans in addition to Public Security Impact Studies. The deductive work was developed from a theoretical and bibliographical review, guiding the objective of this consideration. Soon after the introduction with an initial reflection presents the author's position on governance and participatory democracy, followed in two stages where the themes will be addressed and the last conclusion of this analysis.

Author Biography

Rafael Luft, PGDREDES/UFRGS

Master's student at PGDREDES/UFRGS

References

AVRITZER, Leonardo.Orçamento Participativo: as experiências de Porto Alegre e Belo Horizonte. In: DAGNINO, E. (ed.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002b.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988.

_________. Estatuto da Cidade. Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001.

_________. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Fatos e Números. Famílias e Filhos no Brasil. Observatório Nacional da Família. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/observatorio-nacional-da-familia/fatos-enumeros/familias-e-filhos-no-brasil.pdf. Acesso em: 30 maio 2022.

BONAVIDES, Paulo. “Teoria constitucional da democracia participativa”. São Paulo: Malheiros, 2003.

COPPEDGE, M. Equador: um problema de governança. Quito: CORDES-PNUD, 1996.

CARMONA, P. A. C. Violência x cidade: o papel do direito urbanístico na violência urbana. 1 ed. São Paulo: Marcial Pons; Brasília, DF: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2014.

DALLABRIDA, Valdir R. A Gestão Social dos Territórios nos Processos de Desenvolvimento Territorial: Uma Aproximação Conceitual. Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, 2007.

FARIAS, Paulo J. L. Ordem urbanística e a prevenção da criminalidade. Revista de Informação Legislativa, Brasília, Senado Federal, ano 42, n. 168, p. 167-183, out./dez. 2005.

HAESBAERTH, Rogério. Viver no Limite: território e multi/transterritorialidade em tempos de in-segurança e contenção. 1ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2014.

__________. Des-Controle dos Territórios e das fronteiras num mundo globalizado. Revista Geografia em Questão – N. 02, V. 01. P. 56 – 69. 2009.

HARVEY, David. Cidades Rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes – selo Martins. 2014.

HEIDRICH, Álvaro Luiz. A Mediação dos vínculos territoriais para a construção coletiva de espaços do viver. In. CATTANEO, Dilermando; CÂMARA, Marcelo A.; SILVEIRA, Renata F. Geografia das R-existências. Ponta Grossa, PR: Monstro dos Mares, 2021.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015. https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18313-populacao-rural-eurbana.html

KOOIMAN, Jan. Governar em governança. Revista Instituições e Desenvolvimento, n. 16, 2004, pág. 171-194.

LEAL, Rogério Gesta. “Direito urbanístico: condições e possibilidades da constituição do espaço urbano”. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Relatório mundial sobre violência e saúde. Editado por KRUG, E. G. et al. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2002.

PRATS, Joan Oriol. O conceito e análise de governança. Revista Instituições e Desenvolvimento, n. 14-15, 2003, pág. 239-269.

PORTELLI, Hugues. Gramsci e o Bloco Histórico. 5ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço – Técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Ed. Hucitec, SP. 1996.

________. O País Distorcido: o Brasil, a Globalização e a Cidadania. In: RIBEIRO, W.C. (Org.). São Paulo: Publifolha, 2002.

SOUZA, Marcelo L. Fobópole: o medo generalizado e a militarização da questão urbana. Rio de Janeiro. Bertrand Brasil, 2008.

_________. Mudar a Cidade. Uma Introdução Crítica ao Planejamento e à Gestão Urbanos. 13ª ed. Rio de Janeiro; Bertrand Brasil, 2020.

Published

2023-06-06

How to Cite

LUFT, R. . The POPULAR PARTICIPAÇÃO NO DIRECTOR PLAN AND IMPACT STUDY IN THE PUBLIC SAFETY IN THE GOVERNANCE OF THE CITY. Proceedings of the Latin American Symposium on Regional Development Studies, IJUÍ - RS - BRASIL, v. 3, n. 1, 2023. Disponível em: https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/slaedr/article/view/22895. Acesso em: 17 jul. 2024.