O EMPODERAMENTO FEMININO E A BUSCA PELA IGUALDADE DE GÊNERO: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICOSOCIAIS DAS MULHERES DO/NO BRASIL E A (IN)EFETIVIDADE DOS MECANISMOS LEGAIS PROTETIVOS

Resumo

Contemporaneamente, é perceptível a participação das mulheres nas relações
externas ao lar, seja no aperfeiçoamento profissional, no mercado de trabalho e na vida
pública, comportamento motivado por êxitos femininos, não só no campo dos direitos civis e
trabalhistas, mas, também, pela sua postura ativa em busca de autonomia, em relação ao elo
com poder masculino, na sociedade. Porém, não se pode afirmar que as situações negativas,
advindas das históricas desigualdades nas relações de gênero, por conta da incidência do
sistema patriarcal, foram afastadas, pois ainda há discrepâncias evidentes na materialização
da igualdade, em, praticamente, todo o mundo, e verificado, de forma expressiva, no Brasil.
O ingresso das mulheres em espaços externos ao doméstico deu-se em proporção
assemelhada ao enfretamento do domínio masculino social e familiar, com a alteração das
funções tradicionais dos gêneros, assim como dos modelos conceituais do que é ser mulher.
Nessa perspectiva, este Artigo objetiva a demonstrar que o empoderamento se apresenta
como uma condição para atingir a efetivação da igualdade de gênero, e o enfrentamento de
desigualdades que ainda mantêm a mulher em condições de vulnerabilidade. O método a ser
utilizado é o hipotético-dedutivo e, por fim, a análise dos dados se dará de forma históricocomparativa.
O embasamento legal estrutura-se nas previsões normativas internacionais e
nacionais, como instrumentos necessários para a superação efetiva dos laços de
dominação/subjugação, pelo exercício pleno da igualdade material entre os gêneros.