RACIONALIDADE SUBSTANTIVA E RACIONALIDADE INSTRUMENTAL EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: GANHOS E PERDAS PARA A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA

Abstract

O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de identificar elementos presentes nos
processos licitatórios da administração pública, que mantém relação com a racionalidade
instrumental e, ou substantiva. Os resultados apontam que o tensionamento entre essas
duas abordagens, contribui para a avaliação crítica das decisões do gestor público, no que
tange a eleição dos critérios de habilitação e qualificação técnica exigidos das empresas
licitantes. Ao passo que o certame deveria promover a concorrência de preços e
proporcionar a melhor contratação, o excesso de instrumental de que se revestem os atos
discricionários, implicam com base nos resultados, em deficiências substanciais na
administração pública, que maculam a supremacia do interesse público. Para elaboração do
estudo, empregou-se na fundamentação teórica, precedentes da literatura que discutem a
racionalidade nas organizações, bem como a tensão entre a abordagem instrumental e
substantiva. Trata-se assim, de uma pesquisa qualitativa, cujo método de investigação
adotado foi o da fenomenologia e a coletada de dados realizada mediante análise
documental, pesquisa bibliográfica e observação não participante. Durante quatro meses
acompanhou-se as sessões públicas de licitações de um município do noroeste do Estado do
Rio Grande do Sul, com população na faixa de sessenta mil habitantes. Em suma, verificouse
que o poder público ao se pautar demasiadamente na racionalidade instrumental durante
a condução dos processos licitatórios, fomenta uma disputa de interesses dos licitantes,
alheios ao interesse público, o que pode desencadear uma série de problemáticas no âmbito
da gestão pública.