A EFETIVIDADE DAS POLITICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA OS NEGROS:A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDIGENA

Abstract

O presente ensaio visa verificar junto às instituições municipais de ensino fundamental e médio do
Estado do Rio Grande do Sul-RS se as disposições constantes na lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDB, as quais se referem à obrigatoriedade de inclusão no conteúdo
programático do ensino de história da cultura Afro-brasileira e Africana, estão sendo cumpridas. A
caracterização da pesquisa quanto ao seu objetivo é descritiva, tendo uma abordagem qualitativa e o
procedimento utilizado na coleta de dados foi documental. Para tanto, baseou-se nas informações
constantes no Relatório do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul do ano de 2015. Constatou-se
que a política pública que procura atingira consciência histórica e política da diversidade; o
fortalecimento de identidades e de direitos; e as ações educativas de combate ao racismo e às
discriminações, não está sendo cumprida na sua totalidademesmo decorridos 14 anos do início de
sua vigência.