A EFETIVIDADE DAS POLITICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA OS NEGROS:A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDIGENA

  • Claudio Soares Dos Santos
  • Elias Rodrigues Filho
  • Natacha Souza John
  • Taciane Lais Da Silva
Palavras-chave: Desigualdade racial, Educação, Efetividade, Política pública

Resumo

O presente ensaio visa verificar junto às instituições municipais de ensino fundamental e médio do
Estado do Rio Grande do Sul-RS se as disposições constantes na lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDB, as quais se referem à obrigatoriedade de inclusão no conteúdo
programático do ensino de história da cultura Afro-brasileira e Africana, estão sendo cumpridas. A
caracterização da pesquisa quanto ao seu objetivo é descritiva, tendo uma abordagem qualitativa e o
procedimento utilizado na coleta de dados foi documental. Para tanto, baseou-se nas informações
constantes no Relatório do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul do ano de 2015. Constatou-se
que a política pública que procura atingira consciência histórica e política da diversidade; o
fortalecimento de identidades e de direitos; e as ações educativas de combate ao racismo e às
discriminações, não está sendo cumprida na sua totalidademesmo decorridos 14 anos do início de
sua vigência.

Biografia do Autor

Claudio Soares Dos Santos

Doutorando pelo Programa de Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul. Mestre em Administração. Especialista em finanças e governança corporativa. Graduado em Ciências Contábeis.

Elias Rodrigues Filho

Doutorando em Desenvolvimento Regional pela Unisc. Mestre em Administração. Professor do Instituto Federal Farroupilha de Minas Gerais.

Natacha Souza John

Doutoranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre em Direito (UCS). Graduada pelo Centro Universitário Franciscano ? UNIFRA. Advogada.

Taciane Lais Da Silva

Doutoranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre em Extensão Rural (UFSM).

Publicado
2018-12-12
Seção
EIXO 1:ESTADO, DEMOCRACIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO SOCIAL DO DESENVOLVIMENTO