POLÍTICA TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: A GUERRA FISCAL COMO OBSTÁCULO À POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO

Abstract

O objetivo do presente trabalho é apresentar dentro do contexto de política tributária os efeitos da denominada guerra fiscal ao desenvolvimento regional. Partindo-se da hipótese de que a mesma constitui como um obstáculo a políticas públicas econômicas expressivas para o desenvolvimento, principalmente dos estados da federação, pois diminui a arrecadação global e ataca elementos de legalidade e constitucionalidade. Assim, o texto apresenta em seu desenvolvimento o marco teórico macroeconômico que serve de referência para o objeto em análise (a guerra fiscal), a contextualização trajetória temporal prévia e consolidada da guerra fiscal, além de análise dos efeitos práticos. Neste sentido, a relevância da pesquisa está na necessidade de se pensar a tributação de forma crítica como elemento essencial para a consolidação do desenvolvimento regional. Para tanto, utilizou-se no texto uma abordagem metodológica estruturalista, em um esforço hipotético-dedutivo, através de uma pesquisa documental e bibliográfica.