A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Keywords:
Direito ao desenvolvimento, Desenvolvimento sustentável, Responsabilidade da pessoa jurídicaAbstract
O direito ao desenvolvimento pensado de forma interdisciplinar identifica e exibe, como
fundamental à sua formação, o desenvolvimento sustentável interligado ao direito econômico. Nesse
contexto, o objetivo desta pesquisa é investigar, nas normas brasileiras, a responsabilidade penal da
pessoa jurídica perante o direito ao desenvolvimento, bem como o desenvolvimento sustentável. O
estudo se justifica pelo atual cenário no qual o país está inserido, em que a população se comove
com catástrofes ambientais e não há a responsabilização da pessoa jurídica envolvida no devido ato
de crime ambiental. O estudo é de cunho bibliográfico e investigativo, e a fim de melhor esclarecer
seus propósitos, encontra-se estruturado em dois itens. O primeiro descreve o direito ao
desenvolvimento interligado ao desenvolvimento sustentável e, após, se analisa a questão da
possiblidade de responsabilização penal da pessoa jurídica.
