RELAÇÕES ÉTNICAS E EDUCAÇÃO CIDADÃ: CONTRIBUIÇÕES DA ABORDAGEM CTS

Abstract

A educação cidadã tem como responsabilidade formar sujeitos para participar das decisões políticas, capacitando-os para agir coletivamente, fundamentada em conceitos básicos para compreender e atuar sobre os problemas sociais (ZANCAN, 2000). Destarte, destaca-se no processo de conscientização das pessoas, no sentido de possibilitar que os indivíduos tenham acesso ao conhecimento, e que por meio dele possam buscar seus direitos (BONFIM; GUIMARÃES, 2015). Essa premissa está em consonância com a educação para a liberdade defendida por Freire (1967), que sinaliza a importância de o indivíduo construir uma atitude crítica diante de sua realidade, integrando-se na sociedade. O desenvolvimento de uma formação embasada nos princípios da cidadania é manifestado em documentos oficiais, que assumem importância na área educacional, tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) na qual atesta a necessidade de que todo educando seja preparado para o exercício de sua condição de cidadão. Ainda, segundo a LDB, a diversidade étnico-racial, diferentes culturas e etnias, e o resgate das contribuições nas áreas social, econômica e política, devem ser considerados. Nesse sentido, a Lei 10.639/ 2003, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em incluir nos currículos a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ressalta que as escolas devam incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana, de forma transversal e integradora. Entre esses temas, destaca-se a educação das relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena (BRASIL, 2017).