DESIGUALDADE, EXCLUSÃO SOCIAL E DIFERENÇA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE NA BUSCA DE DIREITOS IGUAIS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Vivemos em um pais onde a desigualdade social, a exclusão e a diferença se fazem presentes cada vez mais. Enquanto a diferença provoca inúmeras discussões acerca da relação “eu - outro”, a desigualdade e a exclusão social são conseqüências de políticas públicas fracassadas por parte do Estado, quando a promessa constitucional não é cumprida de fato. Com o aumento da desigualdade e da exclusão, aumentam também o número de crimes cometidos no país, sendo estes, em sua maioria, cometidos por indivíduos que vivem em grau de miserabilidade. Por esta razão, com os olhos voltados para os direitos humanos, nasce a chamada Coculpabilidade do Estado, no sentido de “dividir” a culpa do indivíduo que comete crimes com o próprio Estado, pelo fato de que se este não cumpre com seus deveres, não tem ele o direito de punir.