A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA: A QUESTÃO DO REFUGIADO

Abstract

O reconhecimento dos Direitos Humanos no âmbito internacional vai além do conceito de liberdade de expressão, pensamento e igualdade perante a Lei. Seu conceito pode ser definido através da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Essa declaração foi criada com intuito de promover a paz mundial entre os povos, fortalecer os direitos humanos em âmbito internacional.