A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO FERRAMENTA DE MINIMIZAÇÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS DA ESTIGMATIZAÇÃO SOCIAL

Abstract

Este artigo tem por objetivo discutir a implementação da audiência de custódia como um instrumento de minimização dos efeitos negativos da estigmatização social. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura que incluiu as perspectivas acerca da teoria labelling approach, dados do sistema penitenciário brasileiro e as discussões acerca da audiência de custódia. Além disso foi estudado o caso Herbeson Lima, uma vítima das decisões judiciárias arbitrárias, que perdeu dois anos e sete meses da sua vida dentro de uma prisão, por um crime que não cometeu. Os resultados da discussão apontam para a importância da aplicação da medida de audiência de custódia, para evitar que as prisões meramente discricionárias se concretizem e fortaleçam a criminalização das pessoas que, mesmo antes de serem acusadas de delitos, já se encontrem estigmatizadas.