DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL

Abstract

Este ensaio tem por objetivo analisar a evolução social, que buscou a concretização do dever do estado democrático de direito centrado na dignidade humana. O presente estudo passará por uma breve análise das principais conquistas bem como influências internacionais dos direitos humanos, as quais trouxeram grandes avanços sociais em nosso ordenamento jurídico. Em seguida, serão analisadas: a conduta omissiva estatal na concretização dos direitos sociais, em especial o direito à saúde; a justificativa apresentada pelo poder público pela não efetivação dos direitos sociais por meio do discurso estatal da reserva do possível; e o acatamento deste discurso pelo Tribunal Superior Federal, o qual julga pela precedência do princípio de proibição do retrocesso social como uma forma de avanço no desenvolvimento sustentável.