CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E RESTRIÇÃO AO DIREITO À PROTEÇÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Abstract

O artigo é um recorte de análise do projeto de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPI, que analisa e discute como as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) tendem a reduzir o acesso à proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade social, visto que no contexto neoliberal se busca responsabilizar as famílias pelos cuidados e sobrevivência de seus membros. Utilizou-se revisão de literatura sobre a temática. Concluiu-se que o Sistema de Proteção Social brasileiro pauta-se num projeto familista. Observa-se nas análises, que essa (des)proteção a partir de medidas paliativas, como o PBF, contribuem para que adolescentes e famílias, vivenciem situações de vulnerabilidades sociais cotidianamente. Torna-se necessário fortalecer o caráter protetivo para propiciar às famílias vulneráveis brasileiras condições de vida digna que objetivem a emancipação social.