UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA CONCEPÇÃO PLURINACIONAL DE ESTADO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Abstract

artigo tem por objetivo efetuar reflexões sobre a influência que o processo de ruptura com o modelo hegemônico imposto pelo colonialismo europeu, através das Constituições latino-americanas editadas nas últimas décadas, que propõem a refundação do Estado, baseado no reconhecimento das diferenças e na participação democrática da sociedade, sem qualquer distinção, pode influenciar na concepção de universalidade dos direitos humanos. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica básica, a partir do exame da doutrina jurídica e de artigos publicados acerca do tema. O método utilizado é o hipotético-dedutivo.